Nos ecrãs do Multibanco, pelo que veio a público, foi censurada a publicidade do Carnaval de Loulé, por conter uma caricatura de Cavaco Silva constante no cartaz desse carnaval. A empresa que explora esse espaço publicitário, Spectacolor, justificou o ato, alegando que a imagem constituía um “atentado contra a dignidade da pessoa constante da caricatura” e invocou a aplicação do Código de Publicidade. Na verdade, este código proíbe a publicidade que “se socorra, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas”. Mas vendo bem o cartaz, não é depreciativo, em nada toca em pormenores da vida privada ou apreciações de probidade ou moralidade da figura em questão, trata-se de mera e inofensiva sátira comum em todos os carnavais, muito menos “um atentado” contra a instituição da Presidência da República ou contra um símbolo nacional. E tratando-se da circunstância do carnaval, longe também de ser um ato de exceção sediciosa, aquilo mais não é que brincadeira folgazã perfeitamente banal e tolerável num quadro de liberdade de expressão. E assim sendo, a empresa, não atendendo às circunstâncias, pôs em crise esse princípio de liberdade de expressão e entrou no terreno da prática de um ato censório por livre arbítrio, não se livrando de ser mais papista que o papa, pois sendo Cavaco Silva da terra e conhecendo desde miúdo o carnaval, ele, se tivesse sido consultado, seria o primeiro a menosprezar a alegada gravidade da caricatura. E se foi eventualmente consultado, pior a emenda que o soneto.
O Código de
Publicidade, em nenhum lugar institui uma comissão de exame prévio ou de
censura, apenas põe em ação um Conselho Consultivo da Atividade Publicitária a
quem compete “dar parecer técnico consultivo” sobre a aplicação do Código de
Publicidade. Aparentemente, a empresa não recorreu a esse parecer, como devia
fazer em caso de dúvida, procedeu a uma interpretação exacerbada da lei, sem
atender às circunstâncias e se, com zelo evidente, quis proteger a instituição
do Presidente da República, acabou por prejudicá-la. A proibição de uma
caricatura inofensiva acabou por ser mais ridícula que uma caricatura que fosse
ofensiva.
E é assim que, se
este for um indício do surgimento de censores à paisana, seja caso para se
dizer: “Maldita Censura”.
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrante constatação: E se não fossem as Câmaras Municipais enquanto podem, e, aqui e ali, a Juntas de Freguesia enquanto conseguem, isto seria muito pior. Oxalá continuem a poder e a conseguir.
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