Pelo que se sabe,
no Algarve, onde há uma universidade pública e institutos superiores privados,
não há a registar casos em que as praxes académicas resvalaram para o desvario.
Pelo que nos toca, até agora, apenas há a registar casos de vítimas algarvias
noutras paragens. Justifica-se uma reflexão. Claro que nada há contra praxes ou
contra quaisquer iniciativas que tenham relação direta e útil com a inserção na
vida e ambiente académico. A questão coloca-se quando tais praxes e iniciativas
se tornam em violação dos direitos humanos, que são direitos inalienáveis e dos
quais, mesmo com consentimento, alguém pode abdicar.
Ora, quando se
julgava que tortura, tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das
pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes, apenas
poderiam ocorrer por arbitrariedade dos Estados, em prisões ou nos patamares
policiais e judiciais, eis que algumas praxes, com a cobertura jubilosa de
universidades, se transformaram precisamente em exercícios de pura selvajaria e
sadismo. O Estado Português ratificou o corpo principal das convenções contra a
tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, assumindo a
responsabilidade da sua prevenção, designadamente nos locais onde se encontram
pessoas privadas de liberdade, como é o caso em que os territórios de algumas
dessas praxes se converteram, como verdadeiros espaços de execução
extra-judicial. Assim sendo, não é apenas em casos em que há mortes que o tema
é relevante. É sempre. O Estado é responsável, competindo-lhe, além do
desenvolvimento de programas de educação, conjugar medidas legislativas,
administrativas e judiciais, na prevenção e na repressão dos talibãs de trazer
por casa. E as universidades que cobrem tal folclore de sadismo não devem
limitar-se a promover "inquéritos" quando há mortos. A proibição de
tortura e de outros tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das
pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes, é reconhecida
como norma consuetudinária no estudo do Direito Internacional Humanitário
Consuetudinário, e mal está uma universidade, seja ela pública ou privada,
quando desconhece isso, quer passar ao lado disso ou quando julga que pode
sacudir isso do capote.
Não é mal de agora.
As praxes académicas são tão velhas como a abolida Inquisição. As duas
"festas" andaram historicamente uma ao lado da outra, uma a sério e
com supliciados a sério, sobretudo em Lisboa e Évora, outra a brincar e com
supliciados a brincar, com capital em Coimbra. À nascença, as praxes imitaram,
umas satiricamente, outras zelosamente, rituais e vestimentas dos autos de fé,
com o mesmo sermão inicial, procissões dos condenados e suplícios. Todos temos
visto os "praxados" vestidos de sambenitos amacacados, com "máscaras
de infâmia" igualmente amacacadas, submetidos a um “inquisidor-mor”
amacacado, por aí fora. A coisa pode dar para a brincadeira, e ser vista com
óculos de tolerância, mas tem estado à vista desarmada, que a coisa tem
resultado em exercícios histéricos de delinquência, com tratamentos violentos,
humilhantes e degradantes. Quanto a praxes, é das violações dos direitos
humanos que compete tratar e prevenir. Essa é a linha divisória.
Carlos Albino
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Flagrante erro e desfeita: A transferência da gestão dos portos de Faro e Portimão para… Sines. Nem dá para acreditar. Mais uma. Qual será a próxima?
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