O título deste apontamento, que também só poderia ficar pelo título se fosse entendido à primeira vista, resume a perplexidade e a impotência dos cidadãos que assistem, dia a dia, anos a fio, à forma como funcionários autárquicos se julgam imunes à lei e impunes às infracções. Entre outros de vária ordem (desde o atendimento à prestação de serviços) damos um exemplo que denota a mentalidade: um pouco por todo o lado estacionam as suas viaturas privadas em locais interditos para esse fim, colocam no vidro dianteiro o cartão autárquico, desafiando polícia de giro ou guardas de ronda, e desafiando de tal modo que chegam a discutir em directo com comandantes de posto desautorizando polícias e guardas, como se tais funcionários infractores fossem autoridades acima das autoridades. Já me certifiquei dessas situações que são de pasmar, tratando-se afinal de autoridades cheias de vento.Compete aos presidentes de câmara e às próprias câmaras, é claro, cortar cerce os abusos destes funcionários que logo à partida põem em crise os códigos de conduta que, presumo, juram cumprir no contrato de função pública. Tais actos de excepção sediciosa contra regulamentos gerais ou locais, a serem tolerados, põem em cause, num primeiro passo, as autoridades de vigilância e num passo seguinte a própria autoridade política.
Mas se o caso fosse apenas o do estacionamento de viaturas, tudo ficaria resumido a essa afirmação espúria de território, que, como se sabe, faz parte dos instintos primários. Só que o caso não fica por aí, chega à própria relação com o cidadão que muitas vezes fica sem palavra, ou pela vizinhança com o infractor (no Algarve, todos os mundos são pequenos…), ou, mais grave, pelo receio de represálias que para serem eficazes são discretas (no Algarve, chama-se a isto navalhada nas costas).
Ora, muita gente teme a regionalização precisamente por admitir, por essa via, a multiplicação das autoridades cheias de vento, dada a experiência já colhida nas autarquias onde o poder político manifesta lassidão e permissividade – em parte porque porção de tais funcionários até formam ou condicionam a clientela eleitoral, pelo que se julgam, também eles, investidos de maiorias, sendo pior nos casos das maiorias serem absolutas.
Há que pôr travão nisto. Aliás, os presidentes de câmaras têm a obrigação de pôr travão nisto.
Carlos Albino
Flagrante Positivo & Negativo: Positivo - o relançamento do Festival Internacional de Música do Algarve. Negativo – a teimosia em designar-se por Allgarve um programa de animação que até é aceitável para Colónia de férias.
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