Mal começou o movimento no sentido de novo referendo para a criação das regiões, o Governo não perdeu um segundo anunciando a intenção de descentralizar departamentos a fim de preparar a almejada regionalização. E com isso pediu tempo, remetendo para depois de 2009, pelo menos, qualquer veleidade política e mesmo assim sem garantias de que em 2009 o assunto não volte a ser remetido para 2014 até à ressurreição dos mortos. Ou seja, o Governo mesmo antes de saber qual o resultado do referendo, vai preparar a regionalização, e assim sendo, vai prepará-la como o Estado a quer e para o que o Estado a quer, como se a regionalização tivesse que ser uma outorga e mais não fosse que uma outorga, e cada região uma criança de menor idade. Ora, são as regiões que tem que se preparar ou devem ser preparadas para a regionalização, ou não será antes o Governo que deverá preparar-se? É de mau tom transformar-se a causa em efeito.Claro que tudo o que seja desconcentração e descentralização são coisas bem-vindas numa lógica de regionalização que é a lógica da Constituição e a lógica de um regime democrático construído para aproximar os cidadãos da administração e não para os afastar. Todavia os laivos de desconcentração e de descentralização não têm sido portadores dessa lógica, antes pelo contrário têm servido um pouco por todo o País, para sustentar mordomias e distribuir empregos políticos não na lógica das regiões mas na lógica do poder central e das forças que o ocupam circunstancialmente. Daí que a pouca desconcentração e a tímida descentralização que tem acontecido tenha sido pretexto para nomeação de funcionários que nada ou pouco têm a ver com as regiões para onde são destacados às quais se adaptam como ilustres desconhecidos, mesmo em áreas politicamente pouco polémicas – as delegações regionais do Ministério da Cultura têm disto sido cabal exemplo, ora como sinecuras, ora como empregos políticos de impositivo empenho. Naturalmente que há, houve excepções, mas as excepções têm sido sol de pouca dura porque não interessam à lógica da central de mordomias, apenas se tendo salvado ao longo dos anos, de alguma forma, a figura do governador civil, mantida, por temor, numa zona de relativo equilíbrio político.
Sério, coisa séria seria para já o Governo comprometer-se, quanto antes e não à espera de 2009, a devolver às regiões ou a partilhar com sageza os poderes desconcentrados ou descentralizados colocando-os em mãos que as regiões aceitem e desejem, para isto não sendo critério absoluto o da naturalidade mas o do conhecimento dos interesses e a identificação com os anseios das regiões. E além disso, agilizando instituições já existentes para o escrutínio do exercício desses mesmos poderes e respectiva tutela. Seria bom que o Governo desse provas de querer preparar-se para a regionalização desta forma, e, para já, no Algarve que, como o mundo sabe, é um excelente sítio para quem não é algarvio ou com o Algarve não se identifique (mais isto), passar férias e fazer negócios…
Carlos Albino
Flagrante pergunta: O mar não vai subir no Algarve? Quanto subirá pela certa até 2050? Quem irá pagar os diques pelas asneiras de hoje?
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