O governo parece apostado em mudar o mapa ou pelo menos o aspecto do mapa. Primeiro, com o fim dos distritos a ditarem a extinção de 13 dos 18 governos civis, mantendo-se cinco dessas representações do poder central nas áreas a que, supostamente, se atribui características de região, como será o caso do Algarve. Depois, com o fim das comarcas judiciais e a criação de novas unidades territoriais para aplicação da justiça. Isto não significa profissão de fé do governo na regionalização, nem sequer o tipo de vontade que tem em matéria de descentralização e desconcentração – significa apenas alguma vontade de arrumo das coisas, com o estabelecimento de um critério claro. Finalmente, com o anunciado propósito de submeter as assembleias metropolitanas a sufrágio, é um primeiro passo para a legitimação de estruturas que não sendo «de região», particularmente no caso do Algarve, servem para isso – é uma questão de vontade e daquele bom senso político sinónimo de consenso.No Algarve, as medidas não vão causar polémica – não se perde nada, embora também não se saiba se os ganhos serão relevantes. Seja distrito de Faro como tem mandado a tradição, região do Algarve por favor ou área metropolitana por condescendência, os conceitos reportam-se ao mesmíssimo território e, mais ou menos, têm-se reciprocamente suportado como respeitáveis figuras de estilo. O chefe do distrito há muito que desapareceu, a região não existe e a área metropolitana nem sequer trabalha a meio-vapor.
Seja como for, os dados estão lançados e resta saber quais os passos que se seguirão e aí é que bate o ponto. Mudar o aspecto do mapa, é positivo. Mas não basta mudar de aspecto. Já se tentou «mudar de aspecto» com o fundamentalismo municipalista e veja-se os resultados em termos regionais – uma manta de retalhos; também se tentou «mudança de aspecto» com aquela ideia peregrina das secretarias de estado descentralizadas (ainda se recordam?) e veja-se no que deu. Aguardemos, pois. Já basta de areia para os olhos.
Carlos Albino
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