Sei que há pareceres que viabilizam, mas, mal de uma sociedade democrática e de um estado de direito que seja ao mesmo tempo estado de transparência, se os pareceres apenas tivessem que ser jurídicos e só jurídicos, sem mais, sem algo mais que tem a ver com a ética política. Refiro-me à questão das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, designadamente aos que exercem estes cargos a tempo inteiro. Mais concretamente me refiro a casos em que presidentes de junta de freguesia acumulam funções de assessoria ou de adjuntos de presidentes de Câmara. O PS fez isto, agora o PSD faz o mesmo, uns imitam os outros e é apenas por astuta veneração pelo estado de direito que se recorre ao parecer jurídico, mas perdeu-se o pudor voltando-se as costas ao estado de transparência.É inadmissível, do ponto de vista ético, que um presidente de junta seja ao mesmo tempo adjunto do presidente de câmara, podendo influir em matérias para as quais convirá separação clara e inequívoca de funções, quer de âmbito financeiro, quer do foro urbanístico com toda a carga de venalidade que neste Algarve se conhece. Aliás, os casos de duvidosa compatibilidade estiveram e estão aliados a casos de duvidosas parcerias, interesses e influências. O parecer jurídico pode encontrar a escapatória de que a lei é omissa ou que não proíbe, logo sendo permitido... é o habitual mas detestável corolário.
Nos casos em que o da junta é um quadro, um reputado quadro e insofismável especialista, vá lá, ainda se compreenderá que o presidente da câmara não queira perder o préstimo do quadro e o contributo do especialista. Mas quando não se trata de um quadro, muito menos de um especialista e, quando muito, de se trata de conhecido artista? Aí, desculpem-me, não compreendo como é que o da junta a tempo inteiro possa ser adjunto da câmara a tempo inteiro igualmente.
Se a moda pega, é o desvirtuamento das juntas de freguesia e é a suspeição instalada nas câmaras municipais. A coisa é triste e quem pode sair mal do filme não será tanto o da junta mas, desnecessariamente, o da câmara. Nem tudo o que é permitido, é tolerável. A deformação dos juristas não é boa conselheira...
Carlos Albino
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