Para quem tem menos de 40 anos, a palavra Ditadura é apenas estranha. Ela foi, no entanto, sinónima de um pesadelo que tirou o sono a Portugal por mais de quatro décadas no século passado, uma longa e degenerada experiência de empobrecimento das populações que culminou numa guerra colonial utópica que isolou o País do mundo. Convém lembrar que as ditaduras valem-se de variados caminhos para chegar ao poder e nele se perpetuarem. De golpes militares repentinos a vitórias em eleições de farsa, seguidas de lenta e inicialmente indolor supressão gradual das liberdades (como foi o caso da portuguesa), os regimes ditatoriais que aqueles que têm 50 ou mais anos foram conhecendo, têm um traço em comum: a tentativa de eliminação da democracia local. É por aí que a coisa começa e a história está repleta de exemplos confirmando que quando governos de rótulo democrático começam a empenhar-se na submissão dos poderes locais e no esvaziamento das funções dos eleitos mais próximos das populações, isso é sinal claro de que estão por vir ruturas das regras de convivência democrática.
Daí que a existência de uma democracia local (seja qual for a
designação que esta tenha recebido ao longo do tempo) é uma das manifestações
mais claras do grau de civilização atingido pelas sociedades abertas. E também,
nos dias que correm, a principal garantia do estado direito. Por essa razão, a
democracia local é abominada pelas ditaduras e pelas plutocracias estatais com
seus séquitos de acólitos. E também pela mesma razão, ela torna-se no primeiro
alvo de grupos políticos que pretendem perpetuar-se no poder ou dominar o
Estado em benefício dos seus próprios interesses. Sem democracia local, não
haverá mais o que celebrar em qualquer dia que se denomine por Dia da
Liberdade.
Por felicidade, temos no Algarve, concretamente no Arquivo
Municipal de Loulé, os documentos mais antigos do País probatórios de
democracia local. O primeiro desses documentos data de 1384, tratando-se das
Atas de Vereações do município. É um assunto conhecido por bastantes, estudado
à lupa por alguns, mas convém recordar isso de vez em quando, para que conste. Passados
630 anos, termos no Algarve e ser do Algarve a prova mais antiga de democracia
local no País, é caso para se dizer: “É obra!” E para se acrescentar:
“Celebremos!”
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrantes duas perguntas: Primeiro, ao ministro Poiares Maduro, se pensa que, no Algarve, há gente que ainda confunde descentralização com desconcentração e com delegação. Segundo, ao mesmo ministro, se também julga que uma distribuição de verbas, em última análise pelo critério do per capita ou, como dizem, percapitação, numa região cujos habitantes duplicam ou triplicam, conforme, isso não será mais do que uma perdecapitação…
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