Deixemo-nos de
complicações. Nas auto-estradas concessionadas com portagens há a obrigação
mínima de pré-sinalização dos custos, antes de se entrar no troço, para que o
utilizador possa optar por alternativas e estas mesmas alternativas devem estar
igualmente pré-sinalizadas com clareza. O utilizador tem o direito de saber e
conhecer, através de tal sinalização, que está a entrar numa via paga ou que se
vai colocar na linha de radar ou que se vai sujeitar à cobrança eletrónica.
Isso não acontece para quem entre na Via do Infante. Por exemplo, quem venha de
Lisboa para o Algarve pela A1 e, após o pórtico de Paderne, queira optar pela
125 rumo a Faro, não encontra qualquer sinalização do trajeto alternativo. Mais
grave, é induzido em erro. Para se dirigir a Faro pela 125, não deve seguir a
placa de Faro para nascente mas a de Albufeira/Portimão para poente… Só quem
sabe é que dá essa volta para entrar na 125 porque quem não sabe, segue a placa
e sujeita-se à cobrança eletrónica sem alternativa. O dever legal de informar o
utilizador e que corresponde a um direito deste, não está a ser cumprido. O
utilizador é tratado como um objeto, tratado com os pés. Esta não é uma questão
de consideração pelo utilizador, é um incumprimento e, no exemplo dado, um caso
de engano do utilizador. Creio que se o dever legal de informar com clareza não
está a ser cumprido, também não haverá a obrigação de pagar sendo enganado e se
os casos de recusa de pagamento por falta de informação de quem a deve prestar
subirem aos tribunais, divido que haja juiz que condene porque a lei é só uma
para quem cobra e para quem é cobrado.
O ministro Álvaro
Santos Pereira que, em última análise gere esta brincadeira, com todos os
seus anos de Canadá, deve certamente saber que nesse país um ministro que
tutele os transportes, se por acaso é apanhado a circular a mais de 110 milhas , ele não tem
outra alternativa que não seja a de se demitir por essa simples infração, como
aconteceu. Os canadianos não admitiriam um ministro seu a não cumprir a lei,
como não admitiriam pagar portagens sem informação prévia e atempada para
escolha de trajeto alternativo, escolha essa que é um direito do utilizador.
Mas, segundo parece, as boas lições que o Canadá dá, e são muitas, são rapidamente
esquecidas por quem chega aos cadeirões da chafarica e, em vez de tratar os
utilizadores com consideração, os trata com os pés enquanto expõe geniais
teorias sobre o pastel de nata. Assim, não admira nada o quem acontece na
fronteira com os turistas que vem na mesma linha da forma como são tratados à
chegada no aeroporto de Faro. Tratados com os pés. O ministro deve ler jornais
e, se não lê, tem seguramente um regimento de assessores que lhe fazem a
síntese dos recortes pelo que escusa de culpar subalternos. Geriu mal e está a
gerir mal este assunto e, fosse ele ministro canadiano, não aguentaria um dia.
Só que em Portugal é diferente, aguenta-se uma eternidade desde que se tenha um
rei na barriga, que é o que mais há por aí de alto a baixo. Deixemo-nos de
complicações porque sabemos o que a casa gasta.
Carlos Albino
Carlos Albino
________________
Flagrante solução: Desculpe António Pina, mas bem pode colocar a nau Boa Esperança na prospeção de gás e petróleo. Não há melhor do que aquilo para fazer um furo.
Sem comentários:
Enviar um comentário