O problema foi e tem sido esse: governadores ou governadoras nunca
governaram. Representaram, presidiram, informaram para cima, explicaram para
baixo tanto quanto puderam ou souberam (por vezes nem isso sabiam),
envolveram-se também por vezes nessa tarefa abstrata e inútil de “aproximar o
cidadão e a Administração”, emitiram pareceres quando pareceres lhes fossem solicitados,
e, a parte mais visível, festiva e por certo apetecível, elaboraram os cadastros
das associações desportivas, recreativas e culturais para efeitos de gestão dos
subsídios e financiamentos que foram atribuindo no âmbito do distrito. E tem
sido esta a vida dessas figuras nomeadas e exoneradas pelo Governo, em Conselho
de Ministros, por proposta do Ministro da Administração Interna, de quem
dependeram hierárquica e organicamente. Têm sido, portanto, os cônsules desse ministro
sem poderem levantar cabelo, pelo que não será difícil admitir que os
governadores civis não governaram, e que, dada a natureza humana, alguns governaram-se.
No caso do Algarve, esta estrutura do governo civil que não
governa, apresenta-se com três dirigentes e 24 postos de trabalho nos serviços
(1 técnico superior, 2 técnicos de informática, um coordenador técnico, 16
assistentes técnicos e 4 assistentes operacionais). Claro que, descontado o
trabalho protocolar dos dirigentes, desde os passaportes e às autorizações de
peditórios de rua, por entre mais, até à instrução de processos de contraordenações
todos os da estrutura têm muito que fazer e alguém no futuro terá que fazer
isso, se não forem os mesmos a fazê-lo deslocados para outro lado, mas a
questão de fundo é esta: o governador não governa, nunca governou e o título é
uma falácia, não se escondendo que vem da noite do passado uma espécie de temor
reverencial, de medo até ou uma ideia de autoridade implacável que o nome de
governador civil infunde na mente de quem se deixa infundir, claro.
Falácia que a
própria Constituição reconhece, ao julgar que mata a questão dos distritos sem
assumir a questão das Regiões e aqui é que está o busílis. Em três penadas, diz
a Constituição que – primeira penada - “enquanto as regiões administrativas não
estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço
por elas não abrangido”; que – segunda penada – “haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia
deliberativa, composta por representantes dos municípios”, e que – terceira
penada – “compete ao governador civil,
assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela
na área do distrito”…
Ora o novo
primeiro-ministro ao anunciar que não irá nomear novos governadores civis
como primeiro sinal do “exemplo de rigor e de contenção” do Estado, anunciou
pouco, porque não foi ao essencial além de que não poderia ir ao essencial. Ele
não pode acabar com os distritos apenas porque anuncia que não vai nomear novos
governadores, sugerindo, pois, que os que existem renunciem, abandonem os
cargos. Teria sido preferível anunciar que iria nomear como governadores civis
provisórios os presidentes das organizações autárquicas regionais, caso aceitem
e onde aceitem, com outras soluções transitórias mas sempre possíveis, na atual
moldura constitucional, onde essa aceitação não se opere de forma natural e
legítima, porque legitimada ela é. Foi, para já, um erro de calendário a
coincidir com uma precipitação de agenda política. Nenhuma ave põe ovo no vazio.
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrante terramoto: No PS. Vai levar muito tempo porque ninguém se preparou nem ninguém foi preparado. E quando assim é, confia-se num milagre, num pastorinho vidente. Quem sabe?
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