quinta-feira, 23 de junho de 2011

SMS 416. Governadores que nunca governaram

23 junho 2011

O problema foi e tem sido esse: governadores ou governadoras nunca governaram. Representaram, presidiram, informaram para cima, explicaram para baixo tanto quanto puderam ou souberam (por vezes nem isso sabiam), envolveram-se também por vezes nessa tarefa abstrata e inútil de “aproximar o cidadão e a Administração”, emitiram pareceres quando pareceres lhes fossem solicitados, e, a parte mais visível, festiva e por certo apetecível, elaboraram os cadastros das associações desportivas, recreativas e culturais para efeitos de gestão dos subsídios e financiamentos que foram atribuindo no âmbito do distrito. E tem sido esta a vida dessas figuras nomeadas e exoneradas pelo Governo, em Conselho de Ministros, por proposta do Ministro da Administração Interna, de quem dependeram hierárquica e organicamente. Têm sido, portanto, os cônsules desse ministro sem poderem levantar cabelo, pelo que não será difícil admitir que os governadores civis não governaram, e que, dada a natureza humana, alguns governaram-se.

No caso do Algarve, esta estrutura do governo civil que não governa, apresenta-se com três dirigentes e 24 postos de trabalho nos serviços (1 técnico superior, 2 técnicos de informática, um coordenador técnico, 16 assistentes técnicos e 4 assistentes operacionais). Claro que, descontado o trabalho protocolar dos dirigentes, desde os passaportes e às autorizações de peditórios de rua, por entre mais, até à instrução de processos de contraordenações todos os da estrutura têm muito que fazer e alguém no futuro terá que fazer isso, se não forem os mesmos a fazê-lo deslocados para outro lado, mas a questão de fundo é esta: o governador não governa, nunca governou e o título é uma falácia, não se escondendo que vem da noite do passado uma espécie de temor reverencial, de medo até ou uma ideia de autoridade implacável que o nome de governador civil infunde na mente de quem se deixa infundir, claro.

Falácia que a própria Constituição reconhece, ao julgar que mata a questão dos distritos sem assumir a questão das Regiões e aqui é que está o busílis. Em três penadas, diz a Constituição que – primeira penada -  “enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido”; que – segunda penada – “haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios”, e que – terceira penada – “compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito”

Ora o novo primeiro-ministro ao anunciar que não irá nomear novos governadores civis como primeiro sinal do “exemplo de rigor e de contenção” do Estado, anunciou pouco, porque não foi ao essencial além de que não poderia ir ao essencial. Ele não pode acabar com os distritos apenas porque anuncia que não vai nomear novos governadores, sugerindo, pois, que os que existem renunciem, abandonem os cargos. Teria sido preferível anunciar que iria nomear como governadores civis provisórios os presidentes das organizações autárquicas regionais, caso aceitem e onde aceitem, com outras soluções transitórias mas sempre possíveis, na atual moldura constitucional, onde essa aceitação não se opere de forma natural e legítima, porque legitimada ela é. Foi, para já, um erro de calendário a coincidir com uma precipitação de agenda política. Nenhuma ave põe ovo no vazio.

Carlos Albino
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Flagrante terramoto: No PS. Vai levar muito tempo porque ninguém se preparou nem ninguém foi preparado. E quando assim é, confia-se num milagre, num pastorinho vidente. Quem sabe?

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