O que acaba de sair das mãos de Macário Correia, esta semana, é uma
pedrada no charco. Há anos que, com insistência, alguns jornais regionais, ou
por via de notícias ou por via de comentários, vão dando conta de situações insustentáveis
e inadmissíveis de burocracias municipais, sobretudo quando está em causa
alguma pretensão de obras particulares, algum projeto ou licença de construção,
algum parecer que cheire a perspetiva de financiamento, ou mesmo casos
corriqueiros. Perante 300 processos pendentes, 50 funcionários que preparam
para despacho apenas sete a oito processos por semana, havendo um caso de 2008
em que o documento já passou por 63 fases sem que até agora tenha havido
solução, o presidente da câmara de Faro foi direito ao assunto: quatro
processos disciplinares abertos, aviso geral a chefes de departamento e de
divisão que outros se seguirão, reunião com as chefias de viva voz a comunicar
que a guerra não era a brincar. Mas segundo reporta o jornalista Idálio Revez (Público, terça), em função da mesma
experiência por que passou em Tavira onde ninguém foi punido, Macário Correia chega
à conclusão de que “a lei é corporativa e
defende a incompetência”.
Investidores com quem tenho esporadicamente falado, alguns lá fora,
e sobretudo cidadãos comuns à hora do café que é quando se confidencia muita
verdade mas com o indispensável e desesperado pedido do “não diga nada, guarde para si, porque senão será pior”, têm-me
dado conta de situações inacreditáveis e não apenas em Faro – é pelo Algarve
todo, designadamente nos municípios com litoral. E posso aqui afirmar também
que, pelo que conheço e sei, essa burocracia de raça perigosa como alguns cães
que mordem sem razão aparente, é pior no Algarve do que noutras regiões onde também
há infracções sinónimas desse tal laxismo que a lei não pune, mas, pelo menos,
há vergonha na cara suficiente para se cumprir o código de procedimento administrativo,
com destaque no capítulo do atendimento de quem requer, de quem pergunta, de
quem solicita – há por aí gente que trata o cidadão com ar de Pitbull, e,
destacando também as letras, desculpem-me
os justos estarem a pagar pelos pecadores. No Algarve, sei e tenho
presenciado casos que bradam aos céus, e que implicam desde o quadro técnico
que sabe como não deixar uma perna de fora, até ao fiscal camarário que anda
por aí, ora abrindo, ora fechando os olhos, conforme...
É claro que presidentes e vereadores, a quem compete aquelas decisões
a que por comodidade se chama “decisões políticas”, são eleitos, e acho bem
que, se sentem o charco, atirem a pedra e verifiquem se por lá já não há bicho
a mais – é no seu próprio interesse, pois ninguém vai votar ou voltar a votar em
quem tolera que se leve anos para fazer o que em muitos casos se pode fazer de
um dia para o outro. Também é claro e por demais evidente que os “quadros
técnicos” não dependem de eleições mas de regulamentos e do seu próprio
arbítrio, critério, capacidade e, mais, dependem do seu perfil de alma - coisas
que saem do tear que dá roupa para as saias muito largas.
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrante evidência: Para isso continuar assim, os governos civis deveriam ser extintos como tais e convertidos em delegações do ministério da Administração Interna que é o que são.
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