Aquela história real de uma juíza de Olhão ter condenado um inválido - acamado em casa por efeito de uma trombose, sem dinheiro para comer e com a mulher a recorrer à sopa dos pobres - a uma pena de prisão por não ter pago uma multa de 135 euros, nem lembra ao diabo. O caso foi descrito por Idálio Revez (Público, 7 de Abril) e para os humanos que militam pelos direitos humanos, a situação narrada pelo jornalista é deveras ficcional e trágica. A um homem naquelas circunstâncias, a juíza chegou ao ponto de negar a divisão do pagamento em prestações de 15 ou 20 euros para não se entrar em «moldes que, na prática, descaracterizem a pena e as suas finalidades»... Não vamos respigar mais pormenores da primorosa narrativa do jornalista Idálio Revez, mas não podemos evitar alguns considerandos.A Justiça portuguesa que amiúde invoca não ter meios e recursos para fazer justiça, o que é verdade, também amiúde perde razão e motivos, ou porque nuns casos é permissiva para não dizer subserviente face a circunstâncias difusas , ou porque noutros casos - como o de Olhão - é arrogante, insensível face a claras circunstâncias e desumana. Por vezes, os juízes - sobretudo os mais jovens e iniciados na arte de decidir a coberto da toga - contribuem para essa perda de razão da Justiça, por uma questão de currículo e de singrar na carreira, e, também, porque facilmente se distraem no caravanismo judicial com saltitam de terra para terra. No caso de Olhão, não será isso - nem o pobre homem acamado é um poderoso da imobiliária e nem a decisão ajudará muito a escalada profissional da juíza - aliás não ajuda mesmo nada, se a próxima inspecção funcionar, porque nem sempre funciona. O caso de Olhão é um caso pura e simplesmente de direitos humanos, melhor dizendo - de direito humanitário, assunto que a juíza, se não aprendeu, deveria aprender com urgência.
É claro que, para que se chegue ao vergonhoso cúmulo da justiça de Olhão, as responsabilidades pela degradação da noção de Justiça devem ser partilhadas obviamente por mais gente e que poderosa gente! Mas esta é outra conversa e sobre o exercício da advocacia no Algarve, algum dia, haveremos de falar. Não vamos aqui numa única SMS tratar de tudo ao mesmo tempo em moldes que, na prática, descaracterizem esta pena que escreve e as suas finalidades...
Carlos Albino
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