Não se contesta que, alguma vez, tivesse que existir no País uma «autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica» e que no exercício da sua missão, tal autoridade se regesse «pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade». Nesses termos, a ASAE foi inicialmente saudada pela generalidade dos cidadãos, e mesmo quando alguns excessos da autoridade foram sendo conhecidos, muitos continuaram a dar-lhe o benefício da aceitação – era compreensível que, nesse período inicial, a ASAE, melhor, alguns agentes da ASAE, por suposta verdura, cometessem o pecado mortal bem próprio dos funcionários portugueses sedentos de afirmação ou inseguros da eficácia da sua voz de comando, ou seja, o pecado mortal de ser mais papista que o papa.Só que a ASAE, pelo que nos chega do noticiário quotidiano, continua com actuação desmedida, desproporcionada e, nalguns casos até (como no caso das chouriças de Querença), com actuação anedótica.
Em vez de optar pela persuasão, pela prevenção e pela instrução pública no que se impõe, em tantos casos, como regras mínimas de civilidade, a ASAE entra a ferro e fogo, criando uma imagem pública oposta à que a ASAE deveria ter, ou ir conseguindo ter, por cultura democrática.
Não é a brandura na aplicação da lei, ou que não leve a lei à letra, que se defende ou se reclama da ASAE. O que se reclama é que exerça a autoridade sem autoritarismo, ou sem o exagero autoritário que as forçadas letras da lei legitimam . Competindo à ASAE a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, tendo a responsabilidade de disciplinar o exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, designadamente através da fiscalização e da prevenção do cumprimento da legislação, os fins para os quais tal autoridade foi criada ficam desvirtuados se actuar ou surgir perante o cidadão apenas como polícia de choque. Assim não dá.
Carlos Albino
Flagrante “TGV” Faro-Huelva: Supostamente está marcado para funcionar em 2018 – faltam apenas dez anos – mas disso, ao que se saiba, nem uma palavra de Sócrates-Zapatero.
Sem comentários:
Enviar um comentário