Num debate em Faro a propósito dos furos, se houve concordância entre todos (mesmo de discordantes à defesa) foi a de que o processo nasceu inquinado, obscuro, sem transparência. Foi inclusivamente dito sem contestação que está a ser denegada documentação legalmente de acesso público por parte de entidades administrativas que têm obrigação de o fazer. Designadamente, pelo que foi afirmado, pareceres iniciais dos mais diversos responsáveis regionais implicados na matéria, desde as do ambiente, da coordenação, da economia, por aí fora, até a autoridades marítimas e terrestres (só faltou a força aérea, dada a direção dos furos) e que permitiram o andamento dos contratos, não são disponibilizados como deveriam ser pelo bê-á-bá do Código do Procedimento Administrativo que, por estes e outros tantos casos, se transforma no Código do Alçapão Supositivo.
Assim sendo, falar de furos, discutir furos, avaliar a justeza, viabilidade e adequação de furos, não é propriamente provocar alarme social, como alguns responsáveis já o têm afirmado, porque o alarme social, e esse sim, alarme social arrepiante, é aquele que decorre da falta de transparência do Estado, das entidades da Administração do Estado face aos administrados e dos que lidam com as coisas do interesse público como se fossem da sua propriedade privada.
Independentemente dos furos darem gás, petróleo ou cerveja, há uma questão prévia por resolver e que deve ser resolvida - a da Transparência, com maiúscula. Esta não é uma questão de geologia e de geólogos, não é uma questão de opção entre energias já obsoletas ou para aproveitar nas últimas, e não é uma questão de parcerias avençadas mal ou bem por interesses espanhóis - é uma questão de segurança coletiva.
É claro que, entre nós que ninguém nos ouve, a falta de transparência e o incumprimento difuso da lei que impõe regras de transparência, já faz parte de uma “cultura” que vem de longe. Chegou-se a pensar que o Código de Procedimento Administrativo seria uma barragem inicial para as atuações que desvirtuam as finalidades do Estado, designadamente de um Estado democrático. Mas os factos desapontam. Desde repartições da administração central até a guichés municipais, é do quotidiano verificar-se que, quando a coisa dá para o torto, os administrantes manipulam com arte o Código do Alçapão, e, ou dilatam se é que não mandam para as urtigas o do Procedimento Administrativo, para o qual o indefeso cidadão tem que fazer um furo.
Carlos Albino
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Flagrante vantagem: E pelos vistos, fazer furos para construir lá fundo da terra onde não há sol nem vista para o mar, não paga IMI e se calhar ainda obriga o Estado a pagar indemnizações… por falta de vista.
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