12 Junho 2003
Verdade. Grande empório turístico, envolvido num eterno nem ata nem desata com o «concelho mais rico do Algarve», a propósito de um dos habituais contenciosos entre apetites imobiliários e legalidade, dirigiu-se a uma das principais bancas de advocacia em Lisboa (com nomes eticamente sonantes da deontologia dos advogados) sabem para quê? Para a elaboração de um parecer sobre como contornar a legalidade que a autarquia teimava impôr e bem segundo parece. Ao que se chegou! Saber de leis e de direito já não serve apenas para fazer valer a Legalidade e realizar a Justiça, mas também para concretizar com êxito a ilegalidade. Chama-se a isto contribuir para o Estado de Direito, não é? As autarquias onde impera a rectidão (escasseiam mas existem ainda, acreditemos) seguramente têm que ter mais e melhores instrumentos de defesa. E digamos frontalmente que o saber contornar a legalidade tem sido no Algarve uma arma de destruição maciça.
Carlos Albino
