quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

SMS 653. O caso da CCDR. Por uma questão de ética

11 fevereiro 2016

A CCDR, em função do que é, do que pode fazer, do que pode impedir que se faça, do que concede, do que decide e do que contrata no âmbito das suas atribuições, é uma instituição de referência de primeira grandeza na região, exigindo-se-lhe credibilidade pública a toda a prova. Não interessa, para o caso, se o presidente é do partido A, B, C ou de nada (o nada é muito pior porque o nada é uma capa que pode esconder tudo). O que interessa é que, exigindo-se à instituição credibilidade pública, isto quer dizer, à cabeça, que se exige ao seu comando ética política.  E esta ética política é independente da forma de nomeação do presidente da CCDR, seja ela por substituição, seja por concurso público, ou como se anuncia, por eleição indireta.

E porque a ética também não depende de despachos e decretos, compete aos empossados avaliar se os seus compromissos, cargos, responsabilidades e estratégias pessoais não põem em crise, direta ou indiretamente, a ética política e, por arrasto, a credibilidade pública da instituição. Ora, se é verdade que a ética política não se mede nem se pesa, também é verdade que fica ferida de morte quando o bom senso dita que “isso é demais”.

Vem isto a propósito do atual presidente da CCDR/Algarve ter sido eleito presidente da estrutura regional do partido a que pertence, e de, com essa eleição, assumir a mensagem de ter como grande objetivo as eleições autárquicas de 2017. Sabendo-se como a CCDR, no âmbito das suas atribuições e competências, interfere e interage com as autarquias e com toda a gama de interesses fortes da região e na região, dita o bom senso que essa acumulação é demais, e que põe em crise a ética política. Ou dirige o partido, ou preside à CCDR. Esteja o partido no poder, esteja na oposição.  Não é a filiação partidária que está em causa, mas o endosso da sua direção. O que, por ética política, não se pode aceitar é que um presidente da CCDR acumule a direção regional do partido a que pertence, seja qual for o partido simpático ou antipático que esteja no poder central. E mesmo não se pondo em causa a ética pessoal desse presidente, é a credibilidade pública da instituição que não fica acautelada, muito menos garantida. Financiamentos, incentivos, programas, parcerias, apoios, contratos, etc., entram no campo público do diagnóstico reservado e a invocação de critérios, mesmo que sejam legítimos e justos, ficam feridos de morte. Dir-se-ia o mesmo se os papéis dos partidos litigantes do poder fossem trocados.

Não se pode exigir a um só homem com uma só cabeça e uma só alma que como presidente da CCDR e em funções públicas decida com independência e liberto do jogo renhido eleitoral como as autárquicas de 2017 irão ser (renhido e presume-se que brutal), e ao mesmo tempo, na porta ao lado, como dirigente de partido interessado, prossiga como grande objetivo as mesmas eleições. Éticamente é demais.

Entre outros episódios que só podem alimentar a chicana política, se “tecnicamente” a forma como o atual presidente da CCDR tratou a Universidade do Algarve no caso das bolsas de mobilidade foi demais (SMS 625, 30 de julho 2015), dirigir regionalmente um partido com um grande objetivo eleitoral anunciado, e dirigir a instituição regional de referencia do Estado com tudo o que esta acarreta e condiciona, é não só demais, como absolutamente nada credível. Nem um anjo consegue passar entre duas gotas de chuva.

Carlos Albino
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Flagrante sugestão: A Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista deviam fazer uma visita ao Algarve. E não para banhos.

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