SMS 273. Os cônsules honorários que há

31 Julho 2008

Volta e meia, têm notado, aqui se tem chamado a atenção para o panorama dos cônsules honorários com residência oficial no Algarve ou em cuja jurisdição consular o Algarve está, em todo o caso acreditados pelo estado português. E é natural que se chame a atenção – no Algarve movimentam-se não só milhares e milhares de estrangeiros, mas também centenas de interesses, desde a imobiliária à imigração, desde os negócios offshore a outros, alguns inimagináveis. Sabe-se naturalmente que um cônsul honorário que represente um país estrangeiro, seja ele português ou da nacionalidade do país defende, apesar de ser agente do estado que representa, não é funcionário deste, pelo que nada recebe pelo exercício de funções. Que leva então um cônsul honorário a trabalhar graciosamente, sobretudo para representar estados que quase não contam no mapa geopolítico afim ao Algarve e ao país? Possivelmente, há que ter em conta o salário de prestígio social de que o cônsul usufrui – matrícula consular no carro, chapa de respeito à porta do escritório, convites para eventos políticos de pôr-do-sol ou de sociedade a qualquer hora, de qualquer forma coisa pouca, muito embora haja aquela porta das facilidades, privilégios e imunidades por onde discretamente algum proveito pode passar. Se passa com honra, o honorário tem direito ao nome. Mas nem sempre será assim.

Para encurtar a questão, que é de transparência, embora a lei não estipule, o Governo Civil de Faro deveria publicar no seu site oficial a lista actualizada dos cônsules honorários acreditados no Algarve ou para o Algarve. É que fiquei muito preocupado pela hipótese de Bemba, por exemplo, ter estado um ano no Algarve sem saber se o Congo tem ou não tem cônsul honorário que o protegesse, coitado.

Carlos Albino

Flagrante maior responsabilidade: A do Jornal do Algarve, com esta confirmação de ser o jornal mais lido e mais credível do antigo reino que nunca teve rei e da actual região que também não tem regente - tem delegados que também querem ser lidos e passar como credíveis.

SMS 272. Bemba e as interpostas pessoas

24 Julho 2008

Agora nos calabouços do Tribunal Penal Internacional, acusado por crimes de guerra e contra a humanidade, Jean-Pierre Bemba viu assim interrompida a sua paradisíaca vida de há um ano na Quinta do Lago, na moradia de 2,5 milhões de euros que acaba de ser apreendida pela PJ, juntamente com contas bancárias, participações em empresas e aquele Boeing estacionado no aeroporto de Faro. O resto da história é conhecida – as circunstâncias em que ele, Bemba, teve que abandonar o seu país, supostamente para tratamento médico urgente no Algarve, e as circunstâncias que ele, Bemba, acabou por beneficiar de protecção policial especial por receio fundado de atentado contra a sua vida, desconhecendo-se quem transmitiu tais fundamentos e desconhecendo-se também se ele próprio, em função do passado, não estaria a atentar contra outros. No entanto, sabe-se agora que neste ano de acolhimento protegido e já após a detenção em Bruxelas, ele, Bemba, ou por interpostas pessoas, conseguiu transferências de dinheiro através de offshores.

Portanto, tivemos entre nós, um bom rapaz que, independentemente do que fez no passado (o TPI apurará) espalhava o cheiro atractivo do dinheiro a partir do Algarve, independentemente da proveniência dessa fortuna aparentemente colossal (o Congo, algum dia, terá uma palavra a dizer), não se sabendo em que áreas de negócio o «doente» operava, com que parceiros e se tais eventuais parceiros sabiam com quem estavam a lidar.

É certo que Portugal, pelo menos até agora, formalmente escapou-se da pior imagem, prestando sempre uma explicação lógica para este caso-Bemba, mas há que recear, até em função de outros casos, se o Algarve não estará a ganhar a imagem de refúgio para bons rapazes e interpostas pessoas. Por acaso, receio mais as interpostas.

Carlos Albino

Flagrante insistência: E não há meio do Governo Civil publicar a lista oficial dos cônsules honorários com residência no Algarve ou em cuja jurisdição consular o Algarve está.

SMS 271. A política está formatada

17 Julho 2008

Até às eleições, o panorama político do Algarve não deverá mudar: o PS tem Miguel Freitas com telecomando à frente do seu barco, no PSD as dúvidas foram tiradas a limpo por José Mendes Bota no que aqui se previa ser uma escaramuça como foi, e quanto ao resto, o PCP vai fazendo o seu tradicional trabalho colectivo (sem grande rosto que se veja), o CDS-PP anda por aí como as equipas do sobe-e-desce da primeira liga mais à espera de algum desaire do competidor ou boleia de grande, e o Bloco aponta, requer, denuncia, protesta, condena, luta a confraternizar e confraterniza a lutar – o que faz falta e nos dá o conforto de alguém cumprir o seu papel. Ah! Faltam os activistas isolados que saíram dos partidos, ou, por expressão sinónima, cujas cabeças os partidos abandonaram, ou ainda que apenas estariam nos partidos se deles fossem cabeça – estes escrevem artigos, e algum com mais elevado sentido de sobrevivência joga mão a uma associação, a um movimento, ou mesmo a um grupo de pressão, enfim, na expectativa de poder entrar no barulho, mas, até ao barulho, escrevem artigos.

Quanto às chamadas «instituições regionais», onde a AMAL faz de conta e pouco mais, o governo civil está possivelmente atento aos fogos no verão, não se prevendo grandes cheias no inverno que falta até às eleições e reza a todos os santos para que as coisas da segurança não desmintam aquele indesmentível Algarve dos bons costumes fora as excepções; a RTA parece que está apaziguada, e as direcções ou delegações dos ministérios cumprem e cumprirão as ordens de cima, com a corte de funcionários que circulam sobretudo em Faro e animam Faro, passando soberanamente ao lado de qualquer polémica.

O Algarve está formatado – politicamente, 2009 começa agora, embora ainda não haja muito barulho.

Carlos Albino

Flagrante raciocínio: Há um aviso aos doentes que entram nas urgências do Hospital de Faro que diz: «A qualidade dos serviços públicos começa em si»… E estávamos todos a pensar que tal qualidade deveria começar nos serviços e nos funcionários públicos!

SMS 270. Uma paz nada agradável

10 Julho 2008

Assim ao sabor do sentimento, digamos que há uma paz nada agradável, politicamente clara. Parece que cada terra, cada uma à sua maneira, está apaziguada ou conformada com o que tem; quem está no poder não sente nem quer pressentir a eventualidade de sismos, políticos, claro; quem está na oposição local também não se mexe muito por aquela regra das favas contadas, e, bem vistas as coisas, não há oposição regional porque também não há poder regional. De resto, estamos em festa, porque começa a haver festas, festivais e festividades por todo o lado, quase todas internacionais mesmo que não saiam da rua dos promotores. E quando há festas, festivais e festividades, quem não se sente em paz mesmo que saiba tratar-se de paz provisória e efémera?

O Algarve político, portanto, até Setembro, ficará confinado às celebridades que venham a banhos, às revistas e suplementos de jornais especializados em «eventos» e apanhados, e, de resto, que Deus ajude aos que, nas pequenas casas de comércio disto e daquilo, ou fazem por estes dois, três meses algum dinheirinho, ou terão muito que penar. E quanto às grandes casas, pouco importará, porque estão aqui como poderiam estar em Marrocos, na Tunísia, na Grécia ou no México, enquanto a imobiliária se compraze numa cumplicidade de interesses que as autarquias também não enjeitam no final da fila de intermediários aos quais também a ocasião dá jeito.

O que por aí se sente, possivelmente não será paz, mas apenas bonança. Precederá alguma tempestade? Oxalá que não. Significará um potencial de pensamento e reflexão? Duvida-se que assim seja ou, melhor dizendo, tudo aponta para que não seja assim. Um escritor norueguês que lá foi há muito mas que prezo, Björnstjerne Björnso, advertia que «em política, a verdade deve esperar o momento em que alguém precisa dela». Possivelmente, a generalidade dos algarvios está à espera da verdade.

Carlos Albino

Flagrante disfarce: Há agendas autárquicas que há muito deixaram de ser agendas – são adendas de promoção política e, para disfarçar, até põem as missas todas.

SMS 269. Oxalá, não esteja a voltar o pior

3 Julho 2008

Pois pior do que a censura e do que o exame prévio, é o calculado controlo dos canais de opinião e informação para deliberada omissão do que fuja aos fins não confessados, pior do que uma polícia estatal para os meios de comunicação é a conversão destes em meios de propaganda de interesses, sejam estes de poderes económicos, confessionais ou meramente pessoais. É que censura, exame prévio e polícia política têm quartéis, sabendo-se quem entra ou sai dos quartéis apenas possíveis em regimes autoritários e que nenhuma democracia tolera. Já na deliberada omissão organizada e na informação transformada em propaganda não há quartel e entra democracia adentro sem que a generalidade se aperceba, tal como a água por baixo da porta.

E como avisar ou alertar não ofende quem não prevarica, é oportuno deixar claro que crescem os sinais no Algarve de que, aqui e ali, há opinião organizada e informação calculada por consabidos funcionários públicos arvorados em jornalistas nas horas vagas; há meios que sobrevivem a troco de financiamento indirecto a pretexto de duvidosos propósitos ou finalidades de instrução pública que é saia larga; há apoios sem justificação aparente veiculados naquela cor que os camaleões da publicidade indirecta ganham conforme onde estão, e há também benesses de excepção que vão desde o salário de prestígio social aos chamados arranjinhos discretos e dobradinhos na gaveta entre as dobras do lençol. É por isso que, no exemplo mais palpável, alguns jornais se queixam de não obter das autarquias, em circunstâncias de igualdade, as informações que outros conseguem com privilégio a troco de parcialidade, de exercícios acríticos, de tácitas garantias de omissão, tudo isto em nome da Liberdade de Imprensa.

Claro que não é tudo assim, não sendo ainda caso para se dizer que sobram umas excepções honrosas. Há sinais. Mas é bom que aqueles que prevaricam saibam que há quem esteja atento e que numa Democracia, nesta, a nossa por exemplo, não há lugar para a delação (isto é coisa para os do antigamente, seus filhos e já netos que bem conheço) mas há lugar para o uso dos mecanismos adequados para que não volte o pior.

Carlos Albino

Flagrante sugestão: Os jornais e rádios locais e regionais do Algarve com a consciência em paz, meia dúzia que sejam, deviam esquecer questiúnculas e organizarem jornadas anuais sobre o estado da informação local e regional. Não por interesses ou critérios corporativos, mas por estrita responsabilidade democrática.