SMS 338. A dança dos deputados

26 Novembro 2009

À letra, a lei determina que são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado à Assembleia da República, entre outros cargos ou funções, os de governador e vice-governador civil, e ainda de alto cargo ou função internacional (se for impeditivo do exercício do mandato parlamentar). O exercício de cargo ou função incompatível implica a perda do mandato. Perda, portanto, e não suspensão. Já quanto à suspensão de mandato, esta pode ser determinada por motivo relevante para efeitos de substituição temporária, por procedimento criminal ou pela ocorrência das citadas situações que, entre outras, implicam a perda de mandato. Ainda pela lei, os motivos relevantes para a substituição de um deputado decorrem de doença grave que envolva impedimento do exercício das funções, do exercício da licença por maternidade ou paternidade, e ainda por eventual necessidade de garantir seguimento de processo no quadro de hipotético procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente.

Fora disto, temos a renúncia, podendo os deputados formulá-la mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao Presidente da Assembleia da República ou com a assinatura reconhecida notarialmente.

Mas porque carga de água fomos nós buscar o que a lei diz quanto a suspensão ou mesmo renúncia de mandatos de deputado? Na verdade, numa democracia madura será impensável perder tempo com isto, mal decorrido um mês sobre a data de investidura dos deputados, a não ser que se trate de casos politicamente fundamentados e aceites pela lógica das carreiras políticas, como seguramente não aplica aos casos algarvios que são casos politicamente bicudos.

Mesmo que se admita que a um partido de poder lhe tenham saído furadas as contas das autárquicas, inviabilizando a nomeação para o Arco da Vila de Faro de algum herói que tenha oferecido o peito à derrota – coisa que apenas se legitima e compreende com provas de honra e estima reconhecidamente pública – não se compreende uma dança de deputados tão cedo. Um caso bicudo já surgiu, por certo outro mais bicudo aparecerá. Pessoalmente lamento, embora saiba há muito que o oportunismo político, além de nunca ter dado flor que se ponha em jarra, também não dá frutos que se cheirem e comam amaciando a língua.

Carlos Albino

Flagrante pisar de risco: Um presidente de câmara nomear para presidentes de juntas de freguesia para a equipa de colaboradores directos a tempo inteiro. O que é ilegal no Minho, é ilegal no Algarve. Voltaremos ao assunto.

SMS 337. Os deputados que elegemos

19 Novembro 2009

Estão instalados, uns conheciam já os cantos da casa, outros rapidamente os memorizaram, este e aquela foram para a comissão parlamentar X, esta e aquele passaram a integrar a delegação internacional Y, aqueloutro ou ainda fulana vão dedicar-se à área de especialização Z com o aval do respectivo partido, enfim, os deputados eleitos pelo Algarve (como todos os outros eleitos pelos outros círculos) estão todos nos seus assentos preparados para o que der e vier. É claro que, enquanto isto, lá se preparam para fazer os seus registos de interesse que não é propriamente um pró-forma e é bom ou aconselhável que o façam quanto antes. Até agora os deputados eleitos pela lógica das listas são todos efectivos, ninguém compreendendo que tão cedo solicitassem ou possam já solicitar a suspensão ou renúncia de mandato dando a vez a suplentes, pois ninguém subiu para funções governativas ou foi destacado imperativamente para cargo de salvação da pátria.

Dos cabeças de lista que o Algarve fez o favor de eleger sem que politicamente tivessem alguma coisa a ver com o Algarve, é evidente que o eleitorado nem vai exigir muito nem tem que exigir alguma coisa. Refiro-me naturalmente ao PS e ao PSD. João Soares tem o seu percurso político próprio e, como ele será o primeiro a reconhecer, não será nem poderá ser o D. Sebastião que grande parte do PS da região reclama, não só com fortes razões mas também com sobejos motivos. E quanto a Jorge Bacelar Gouveia que caiu no Algarve de pára-quedas, primeiro tem que aprender a usar o pára-quedas, segundo, independentemente de aprender isso ou não, não conta politicamente para a região, mas toda a gente lhe perdoa. E perdoa porque também toda a gente sabe que, pela lei, os deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos, embora pelo aceitável costume e pelas justas expectativas e anseios que estão no cerne da democracia, os deputados do círculo fazem ondas no círculo e é no círculo que alguma vez terão de prestar contas.

Na verdade, os deputados, e no que toca ao Algarve os oito por aqui eleitos, sabem de antemão que, mais do que nunca, vão ser escrutinados e estão a ser observados. A sociedade mudou, a intervenção cívica apurou-se, os meios de comunicação ampliaram-se, a qualidade das críticas difundidas pelos interessados na coisa pública é um facto, ou seja, cada vez há menos gente que não saiba responder quando alguém ouse atirar-lhe areia para os olhos.

Os eleitores não vão olhar tanto para o número de requerimentos, ou para a quantidade de pedidos de informação ao governo, ou para o eventual fogo de artifício de reclamações populistas, ou para a actividade de oposição apenas para oposição, ou de encómios à acção governativa apenas por proselitismo de situação. Os eleitores vão apenas tentar responder à pergunta que eles mesmos formulam, independentemente de em quem votaram, do partido de simpatia ou mesmo de militância: afinal para que é que a gente elegeu estes oito?

Carlos Albino

Flagrante saudação: Impõe-se uma saudação a João Guerreiro pela sua eleição (na terça-feira pelo Conselho Geral) para reitor da Universidade do Algarve que a região ou a sociedade algarvia deve assumir em definitivo como o seu bilhete de identidade, ou não seja também verdade aquela adaptação do dito – diz-me a universidade que tens, dir-te-ei quem és…

SMS 336. Esse veneno do “jornalismo oficial”

12 Novembro 2009

Não existe jornalismo feito pelas câmaras, pelas juntas, pelas delegações de ministérios, pelas direcções regionais ou pelo governo civil. Também não é um atributo das empresas públicas, sejam elas tuteladas pelo estado ou pelos municípios, traçar limites para o exercício do jornalismo. A liberdade de expressão não pertence ao universo oficial dos assessores de presidentes, dos adjuntos ou dos porta-vozes de gabinetes executivos – a liberdade de expressão não é um item dos gabinetes municipais de comunicação aos quais, com legitimidade, são cometidas as tarefas de propaganda ou de explicação dos actos. Em resumo, ter 80 % por votos, ou ser delegado de quem tal percentagem obteve, não credencia ninguém para ser mentor de jornais, orientador dos directores de rádios e juiz do que livremente se submete à opinião pública ou desta emana sendo do conhecimento geral. Ou seja: não há jornalismo oficial. Oficial é o poder cujo exercício é escrutinado periodicamente com aquela mesma obrigatoriedade que é igualmente a salvaguarda da democracia, mas que também é, ou deve ser, escrutinado pelo jornalismo com finalidades distintas das da justiça – o jornalismo não pode nem deve condenar, mas sim revelar, interpretar, contrapor e interpelar e, sobretudo, impedir que o interesse público e o bem comum levem o enterro das coisas mortas.

Mal do município, direcção regional, instituição ou empresa pública, repartição ou organismo do estado que dividam o jornalismo em jornalismo a favor e jornalismo contra. Primeiro, porque não há jornalismo a favor (se passa com essa fama, não é jornalismo, é propaganda). Segundo, não há jornalismo contra (se intenta isto, leitores à partida, o regulador constantemente e, em último caso a própria justiça, punirão quem ultrapasse os limites éticos).

Ora, no Algarve, há por aí muita propaganda de facto (boa e má) que vilaniza o jornalismo, como também há por aí pressões e critérios selectivos que beneficiam o “jornalismo a favor” e penalizam o “jornalismo contra”, tal como ocorre nos regimes autoritários em que só o jornalismo oficial é infalível…

Carlos Albino

Flagrante exercício: O do seguimento da actividade dos deputados eleitos pelo Algarve – a que é desenvolvida só para dar nas vistas como fogo de artifício, e a que, indo ao encontro dos anseios legítimos do eleitorado, decorre com fundamento de necessidades colectivas. Além disso, há quem não faça nada …

SMS 335. Estimadas bibliotecas

5 Novembro 2009

Nada melhor que se compare com as bibliotecas municipais do que um barco cujo homem do leme tenha ao mesmo tempo as mãos no motor, tendo que executar as duas tarefas. É claro que o homem ou mulher do leme e motor de uma biblioteca é o director e não vale a pena andar-se às curvas. Daí que se há o azar de sair na rifa um director ou uma directora sem criatividade, jeito e golpe de vista, essa biblioteca azarada não terá grande sorte, devendo contentar-se com mais um funcionário daquele género a que outrora se chamava manga de alpaca, mas que nestes dias de computação pode ser designado por rato sem fios.

E é assim que temos por aí bibliotecas cheias de vida, com programação de qualidade, onde a todos dá gosto de entrar, participar e usufruir, pelo que se tornaram não só em referências locais como chamariz das redondezas. Por sua vez, outras há entregues a rotinas cómodas, com cheiro a bolor dos dias, sem golpe de asa, prosseguindo aquele género do não me incomodem que também a ninguém incomodo, pelo que estas tais bibliotecas pouca diferença farão da igreja secundária que faz de centro funerário – a sineta só toca quando há morto – pelo que os actos culturais em tal ambiente se assemelham a cortejos de piedade, umas vezes devida, outras vezes mal paga.

Vários factores condicionam, por certo, o êxito ou fracasso de uma biblioteca, instituição que tantos e tantos vislumbraram como imprescindíveis emblemas da democracia – biblioteca só é biblioteca se for verdadeira universidade aberta, com alunos nas estantes e professores a entrar e a sair, porque mal da biblioteca se quem lá entrar ou de lá sair não se sinta de alguma forma professor embora com a humildade do sábio, e boa biblioteca será se dela se afastarem os alunos prepotentes, alguns de tal modo prepotentes que nasceram sabendo tudo e lido tudo no ventre que os professorou.

É claro que há por aí alguns que dirigem bibliotecas como se estivessem a dirigir arquivos, e outros que nem isso porque caíram no Algarve de pára-quedas, não se esforçando minimamente para conhecerem o lugar onde caíram e as pessoas com que se cruzam – caíram numa biblioteca como poderiam ter caído num centro funerário com a tal sineta a tocar pela cultura morta.

Carlos Albino

Flagrante Mendes Bota: O deputado do PSD não dá tréguas. Já seguiu uma pergunta para o governo sobre o afastamento do administrador hospitalar José Carlos Casimiro, após 15 anos em funções no Centro Hospitalar do Barlavento. Na anterior legislatura subiu a meio milhar, o número de perguntas, requerimentos…