Obviamente que o caso da presidência do turismo é um caso político. Não
vale a pena assobiar para o lado. Por uma questão política ou de arranjo
político, António Pina foi levado a interromper o desempenho como governador civil,
transitando para o turismo que era, por assim dizer, uma prateleira dourada e
aparentemente local para não provocar incómodos. Acabou por não ser assim,
resultando neste lamentável espetáculo. E é lamentável não porque António Pina
tenha reentrado e o outro ex-vice saído, ou porque a assembleia do turismo
tenha acreditado que era uma assembleia deliberativa e que o turismo era uma
“entidade” da região, ou porque o ministro Teixeira dos Santos, que veio ajudar
à festa, se tenha esquecido que é mais ilegal um militar no ativo ser
governador civil por conveniência do que um aposentado desempenhar funções
públicas sem a inconveniência da boa remuneração – o caso é lamentável porque
deu azo a mais uma cena de judicialização da política.
A incapacidade do sistema político em resolver os seus conflitos
internos pelos mecanismos habituais, ou seja pela vontade consolidada e
formulada no quadro dos partidos ou pelas práticas democráticas das
instituições, ficou exposta com a transferência para os tribunais e com as denúncias
cruzadas dos adversários. Transfere-se para o tribunal como se um caso político
fosse mero caso de formalidade, de procedimento administrativo ou de direito
ferido! E o que se espera por regra com esse tipo de iniciativa? Espera-se
obviamente a exposição judicial do adversário, e que, qualquer que seja o
desenlace, ele seja enfraquecido ou mesmo liquidado politicamente. É isso e não
vale a pena disfarçar, porquanto a questão de fundo, pelo que toda a gente já
percebeu mas alguns disfarçam, é a de se saber se o presidente do turismo
algarvio deva ser ou não um comissário governamental, acrítico e obediente à
linha, a troco da função e do salário de prestígio social que ela traduz tanto
que força ao apego do poder.
Tratando-se de um dos postos decisórios mais emblemáticos da região,
a judicialização do diferendo político no turismo é deveras lamentável, e se a
democracia fosse pessoa, ela seria com isso uma pessoa humilhada, como já o tem
sido nos arranjos para o governo civil, para os “lugares elegíveis” das listas
de deputados, para... cala-te boca e ponto final parágrafo, porque a “sociedade
civil” do Algarve também gosta muito do ponto final parágrafo, pois, se não
gostasse, o caso do turismo nem sequer tinha começado: a ordem democrática tem
uma ordem, e há gente fora da ordem que já está a brincar demais aos jogos
infantis de poder.
Carlos Albino
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Flagrante epílogo de história infantil: E foi assim, meus meninos, que o príncipe decidiu não
fazer a sua lua-de-mel no Algarve para não tomar partido...
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