quinta-feira, 10 de fevereiro de 2005

SMS 92. Pobre Região... tão maltratada estás

10 Fevereiro 2005

Tratos de polé. O Partido Socialista anuncia que tem «uma agenda para a regionalização que passa por cinco etapas» sendo a primeira destas etapas «assumir o princípio base das cinco regiões administrativas». Lá iremos.

Tratos à imaginação. O líder provincial do PSD, Mendes Bota, afirma e repete que bastará aos algarvios elegerem directamente o presidente da Área Metropolitana (talvez seja melhor ir dizendo o presidente ente da Junta Metropolitana...) teremos a Região. Portanto, basta eleger o chefe e já está.

Vamos à questão.

Relativamente ao PS, oh meu caro João Cravinho, o Algarve não tem que ser punido pelo facto das restantes quatro suas regiões não se entenderem quanto a delimitações e, mais grave, não conseguirem ter uma imagem homogénea de si próprias quando se vêem ao espelho da política – três dessas regiões jamais chegarão a consenso sem que tenham um exemplo seja este ao pé da porta (caso de Trás-os-Montes) ou dos confins da Terra (caso do Algarve). É o caso das Beiras - a alta, a baixa e a litoral - entre outros casos. Mas o que é que significa para o Algarve esse «princípio base das cinco regiões administrativas»? Equivale apenas a um expediente para o adiamento. Ora o que está em causa é, seguramente, a canga da simultaneidade da criação de regiões imposta pela Constituição e que mais não é do que precisamente esse mesmo expediente dos que pretendem a continuação do Estado centralista ou do centralismo do Estado. Assisti ao levantar dos braços (alguns por sinal, algarvios), em S. Bento, que impôs esse princípio, inviabilizando a criação de regiões-piloto, por exemplo. Foi um péssimo momento para a nossa Democracia, foi um triste serviço. Ora, o que o PS deveria sugerir como «princípio base» deveria ser então a revisão Constitucional nesse ponto – purgar a exigência da simultaneidade e deixar caminho aberto para uma ou duas experiências graduais, serenas e consolidadas de regionalização - as regiões-piloto. O que o PS fez foi o mesmo que dar tratos de polé ao Algarve. E Cravinho iniste, na esteira de Sócrates, claro...

Quanto ao líder provincial do PSD, oh meu caro Mendes Bota, uma regionalização não é um passe de mágica, muito menos tirar uma pombinha da cartola onde aparentemente, antes, estava apenas um lenço. O Algarve não tem que ser punido pela distorção do conceito de regionalização que Alberto João Jardim inculcou pela forma, termos e gestos apenas possíveis quando se está rodeado de água por todos os lados – e o Algarve não está, além de que os chefes plebiscitados incomodam a todos os Algarvios. Uma região supõe um quadro constitucional, um Estatuto e, acima de tudo, condições que assegurem a harmonia institucional interna da dita região. Veja o que se passa com as freguesias que pretendem ser concelhos, não por aqueles critérios por via dos quais se poderia reconhecer legitimidade na pretensão, mas por estritos e declarados critérios do mais abjecto egoísmo localista - egoismo esse que por regra esconde interesses não declarados e recalcamentos jamais recicláveis para papel comum. Na Madeira, basta eleger Jardim para haver regionalização que mais não é do que o localismo do tamanho de uma ilha. Mas esse passe de mágica, no Algarve, é um trato à imaginação e não passa de peça de circo.

Carlos Albino

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