A 101 dias exatos das
eleições autárquicas, são inevitáveis dois assuntos diferentes entre si mas
que têm o denominador comum da ética política: a “suspensão provisória” do
mandato em Faro por Macário Correia e os casos de candidaturas para quarto
mandato, ali ao lado que é o mesmo ou melhor ainda. No primeiro caso, o Supremo
Tribunal Administrativo confirmou a perda do mandato do autarca que, num
primeiro momento, disse não acatar garantindo que iria entrar todos os dias
pela mesma porta, mas, num segundo momento, anunciando a suspensão provisória.
Quer dizer: não acata, mas em 101 dias, com os tribunais que temos, o
provisório é definitivo. No segundo caso, os que porfiam por quarto mandato,
agarram-se à forma de escritura da lei, letra a mais, letra a menos, e não
tanto ao espírito da lei ou ao princípio ético que informa a lesma lei,
confiantes em que Portugal continue a ser aquele tal país em que tudo o que não
é proibido, é permitido.
Não estão em causa,
no primeiro caso, as razões ou motivos que Macário Correia tenha para discordar
dos juízes, que veja nisso tramóia que o injustiça, ou que a punição política é
excessiva. Nem, no segundo caso, se põe em causa a competência ou até mesmo a
moral pessoal dos que, impedidos pela lei para prosseguirem a saga do poder na
terra onde têm pé, ponham o pé na terra ao lado e siga a roda. O que está em
causa é a ética política. Ora, esta mesma ética não faz nem justifica partido
(já tivemos um “partido ético” que se evaporou porque qualquer ética evapora…),
nem se pode nem se deve esperar que sejam os tribunais a determinar a ética
(tomara eles, os tribunais, serem meticulosos na sua própria ética, a ética
judicial, não se deixando contaminar pelos interesses difusos que a ética política
recrimina e de que a sabedoria popular se apercebe, desalentando-se, descrendo
e abstendo-se, o que não é apenas mau, é péssimo).
É evidente que a lei
não diz expressamente, nem consta em nenhum lado que um mandato qualquer
que seja (de autarca, de deputado ou de governante) não pode nem deve ser
considerado por quem para ele é eleito, como coisa da sua propriedade
privada e de que dispõe como um bem próprio, herdado ou adquirido, ou como
dom que lhe deve ser reconhecido acima de todas as fronteiras, ainda que, para
tanto, o espírito da lei possa ser contornado, pelo que, para isso, nada melhor
do que a ajuda tíbia dos tribunais, em matéria que não é judicial mas ética.
Perante os olhos de
quem está atento, os primeiros a ficarem diminuídos são os que enveredam
nessa jogada entre lei e espírito da lei, mas haverá um momento em que será o
próprio sistema da sociedade a ficar lesado insanavelmente, agindo-se em
democracia como ela fosse autoritarismo (ou seja, total isenção da ética
política) o que não deixará de tentar alguns a visionarem o autoritarismo como
sub-espécie de democracia, coisa em que Portugal tem longa experiência e
experiência transmitida de pais para filhos. Essa mazela terminal de que tudo o
que não é proibido, é permitido, dá nisso, se se tolerar que a mazela cheque ao
extremo.
Carlos Albino
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Flagrante contagem: Neste blogue, foi colocado um contador de dias regressivo para as eleições autárquicas. Em cada dia, vai faltando menos um dia para votos que, pelas circunstâncias, mais do que nunca são soberanos. Boas escolhas!
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