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Sim, inteiramente de acordo
quanto a listas únicas nas autarquias. Não se entende que uma dada força
política possa concorrer à assembleia municipal e não tenha que disputar a
câmara. Se não pode concorrer por impossibilidade de formar lista, o que fará
tal força na assembleia a não ser um exercício de espírito de contradição ou de
pacto com a força que mais convirá ao interesse? E se não quer concorrer à
câmara, porque é que concorre apenas à assembleia a não ser por birra, por
ânsia de protagonismo ou para afirmação de algum interesse escondido? E, um a
força ou um partido, concorrendo a câmara e assembleia, para quê em listas
separadas, cada qual com sua cabeça de lista, podendo acontecer, como já
aconteceu, que um cabeça de lista do mesmo partido da outra cabeça possa fazer
campanha contra o correlegionário?
Caso vinguem as listas únicas para
câmaras e assembleias, só há que lamentar que o modelo chegue tarde à
democracia local. As forças cívicas organizadas, caso não queiram alinhar ou
integrar-se em partidos e relativamente a estes reclamem independência, não
podem nem devem contribuir para que a discussão política e o escrutínio do
poder local se transforme num mero espetáculo de bota abaixo ou de encómios de
arreata por via de atores independentes que tantas vezes representam o que não
sabem nem querem saber e que de independência não têm nada e que andam por aí a
negociar o seu papel de empecilhos quando não empecilhos perversos. Um
movimento cívico, se quer fazer civismo, não precisa de veranear numa
assembleia municipal a fingir de partido ou como se fosse partido. Se o
movimento cívico quer mesmo fazer política, para o que terá toda a
legitimidade, deve ser consequente e concorrer simultaneamente ao lugar onde a
política local se executa – a câmara – e ao lugar onde as regras são votadas e
as decisões escrutinadas – a assembleia. Um movimento cívico não pode ser um
movimento de ressabiados, como por regra tem sido na prática, pelo que a
democracia local não pode estimular o ressaibo. Pelo contrário, deve retirar
estímulo a tais atitudes de parasitarismo do poder. E tal como não se justifica
que a uma força que não concorra à câmara lhe seja facultada a possibilidade de
um lugar na assembleia, assim também não se justifica que candidatos vencidos,
sejam eles provenientes de partidos ou de movimentos, fiquem nesse triste papel
de vereadores sem pelouro que é o equivalente ao papel do morto na missa de
corpo presente e que, por ser morto, obviamente se abstém em tudo e, pior, se
revela incapaz de confidenciar aos vivos onde tem a alma... Um vereador da
oposição, o que é isso? Quem ficou na oposição deve assumir o lugar de oposição
que a assembleia lhe reserva.
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrante lei natural: Ensina a mãe-natureza que jamais um burro se pode licenciar em cavalo e que jamais um cavalo pode evoluir para mestre-burro.
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