Duas coisas do mar que
nos dizem respeito: petróleo e tesouros.
Quanto ao petróleo,
é mesmo inacreditável que o governo tenha assinado mais dois contratos para a
concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de
petróleo ou gás natural (o que se encontrar) na costa sul do no mar algarvio, a
juntar a outro na costa oeste, sem cautelas e sem salvaguardas. Para qualquer coisita em terra, é o estudo de
impacte ambiental, é a consulta pública, é o parecer a juntar a outro parecer, é
a avaliação do custo/benefício, é o quadro de indemnizações devidas por
eventuais prejuízos, e, sobretudo quando entra o Estado, são as cláusulas de
salvaguarda, são as contrapartidas financeiras. No caso do petróleo, ou com a
capa do gás natural, é o próprio Estado a escapar-se como safio às obrigações
que impõe para as coisitas onde mal a costa apresente terra para arquitetos. Como é que um governo decide uma coisa dessas
e dá de barato, sem ponderar o Turismo e a Pesca, afetando a costa algarvia?
Admite-se que a decisão pudesse que ter sido tomada, mas em termos, com
condições e medida. Assim, sem a mínima consideração pela população e pelos
interesses da Região, é como que andar à deriva, hipotecando o futuro, que é a
pior ou a mais perigosa das hipotecas.
Quanto a tesouros,
referimo-nos naturalmente ao recente desfecho do tesouro da "Nuestra Señora de las
Mercedes", achado pela empresa de caçadores de tesouros norte-americana, a
Odyssey Explorer, a 21
milhas em plena Zona Económica Exclusiva da costa
algarvia e devolvido dos EUA a Espanha por ordem dos tribunais. Segundo se diz,
tesouro avaliado em 500 milhões de euros e que, ao longo de anos e anos,
motivou cenas de filme de espionagem entre uma dúzia de empresas de caçadores
do mesmo género à mistura com propósitos científicos, à frente dos olhos da
Marinha, do IGESPAR e também dos mirones de Vilamoura. Pois bem! Portugal não
reclamou nada de um achado na sua ZEE, apesar das duas convenções
internacionais de que é parte e que são bem claras nessa matéria. Aquela gente
andou por aqui como se isto fosse terra e mar de ninguém, fizeram o trabalhinho
todo naquele segredo que é a alma do negócio (ou então com discretos
entendimentos com alguns civilizados indígenas, nunca se sabe), discutiram lá
fora a posse do espólio como se o Algarve fosse o Kiribati ou o Tuvalu, e
Portugal nem antes, nem no momento reclamou, e muito menos protestou depois,
por algo que anda próximo da pilhagem se não é mesmo pilhagem. É inacreditável
esta gestão do património histórico e arqueológico marítimo. Por decência, deveriam
ser chamados os responsáveis todos e perguntando se foi lassidão, falta de
meios, ingénuo desconhecimento a tender para a imputabilidade, ou conivência
calculada apesar de tanto perito (um, por acaso, até se meteu com alertas aqui
lançados no Jornal do Algarve em 1998!), ou se foi acordo de cavalheiros para,
pelo menos uma moeda de ouro e outra de prata para amostra no museu
arqueológico de Faro. E isso soube-se pela disputa em tribunal nos EUA, porque
se não tivesse havido disputa judicial pela posse do espólio, cada caçador
seria o que sempre foi: o último a rir.
Carlos Albino
Carlos Albino
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Flagrante fase: Tivemos Mendes Bota I, seguiu-se Mendes Bota II e agora Mendes Bota III – experiente, calejado, com iniciativas algumas de grande fôlego como no Conselho da Europa) e exercícios críticos cada vez mais sem a canga partidária. Outros deviam tomá-lo por exemplo. Sobretudo os que não passaram da fase II.
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