Três notas a propósito da regionalização:
1 – Foi um lapso, disse o primeiro-ministro em resposta ao deputado José Mendes Bota por este ter notado que o programa do governo garantia o compromisso com a regionalização “no quadro da próxima legislatura”. Uma vez que a liderança do PSD, pelo menos até agora, até ao presente, não se tem revelado entusiasta, muito menos zelosa por esse objectivo de qualquer democracia madura e estabilizada, o lapso até poderia vingar como regra e fugir para verdade de conveniência. Ora, o primeiro-ministro assumiu esse compromisso para a “presente legislatura”, aguardemos. E aguardemos sobretudo por decisões que preparem a região, dando relevo aos da região, facultando-lhes preparo, ou experiência e prova, para cargos e funções da região e para a região. Algumas mordomias não vão nesse sentido, mas admitamos que também tenham sido lapsos…
2 – A coisa não ficou por aqui. O líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, haveria de reiterar o compromisso correctivo do lapso, mas com uma reserva ou salvaguarda de “um caminho a percorrer”. Afirmou Francisco Assis que “esse caminho passa por um debate muito concentrado na avaliação das questões concretas. Quanto custa? Para que serve? De que forma se vão articular com os outros poderes já existentes em Portugal?” É claro que o debate já está genericamente feito, pelo menos no Algarve e não se vê como é que a potencial região algarvia possa ou deva ser penalizada por problemas de outras regiões ou mesmo por divergências entre outras potenciais regiões (sobretudo as de território) mas que também não carecerão de debate mas de acerto ou concertação. Já quanto Às perguntas, Francisco Assis fê-las ao contrário. Em vez de levantar a lebre de quanto custa uma região, deveria ter incentivado a questionar-se quanto custa uma não-região; em vez de ter feito mira no para que serve, deveria ter feito pontaria no que para que serve o centralismo e o controlo exacerbado da administração pública, controlo esse que é tão perverso e pérfido como regionalismo exacerbado que também há; e em vez desse tiro aos pratos da articulação das competências ou poderes regionais com “os outros poderes”, deveria sim formular o problema de como é que “os outros poderes” poderão abdicar de uma cultura política segundo a qual o poder é um dever, um dever é um comando e um comando só faz sentido no centralismo e com o centralismo…
3 – E Miguel Freitas nisto? Bem! João Soares é o n.º 1 eleito pela região mas tem andado pela OSCE, não é líder do partido e bem poderia dizer que toda a gente acreditaria que não é nem lhe compete ser o D. Sebastião do Algarve. Aparentemente Miguel Freitas no parlamento tem-se remetido ao silêncio, e no terreno, onde lidera, nem tirou as convenientes lições dos resultados eleitorais, nem há meio de sair de justificações que não ultrapassam o óbvio e a evidência, ou a prestação de serviço de meras justificações de cordialidade. O que em política é pouco, e em liderança muito pouco.
Carlos Albino
- Flagrante dúvida: O deputado eleito do CDS pelo Algarve, em declaração publicada, manifestou-se contra a regionalização reduzindo-a a mero expediente para a criação “de tachos”. Ou foi um desabafo, ou grave confusão entre política de brincadeira e culinária de populismo a brincar. É a dúvida. Seria bom que esclarecesse.
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