SMS 558. A dívida de quem nada deve

3 abril 2014

 A palavra dívida arrumou-se ao lado de outras palavras de consolo ou tristeza nacional e que são mais três ou quatro. Palavra que, pelo desmedido abuso político com que é manuseada, acabou por fazer que todo um povo se sinta punido por ter praticado coletivamente algum enorme crime contra a República Portuguesa, contra a Europa e contra o Mundo.

Primeiro, pelas artes matreiras alojadas na política, com uns tais artistas a resumirem a a política ao combate contra outros artistas, ocultou-se ou dissimulou-se que o aumento sem precedentes da dívida foi fundamentalmente devido à crise internacional que marcou o ano de 2008. Depois ninguém quis esclarecer bem qual a parte do endividamento externo público, a parte do endividamento externo privado e, muito em especial, a parte o endividamento do setor empresarial. Apenas se disse claramente que o povo teria que assumir que a dívida é insustentável, para além de duradoura, ficando na glória quem melhor conseguisse ou consiga nque o povo aceite uma culpa que não tem. E vieram os cortes a torto e a direito, na saúde, na educação, nas reformas, nos salários, cortes em tudo para todo o povo castigado. Longas explicações cifradas acompanharam e vão continuar a acompanhar este magistério de que as televisões se encarregam.

Por via da invocação em vão do santo nome da dívida, parece que chefes e candidatos a chefes querem inscrever os seus nomes (de preferência um só) no rol histórico dos homens que reabilitaram o País. Não ouvem ninguém, só eles sabem, curiosamente estando cercados ou mesmo tutelados pelos grandes responsáveis pela falta de previsibilidade das causas efetivas da dívida, senão até responsáveis pelo caminho direto para a crise, com o beneplácito que deram à prolongada especulação financeira a que se atrelou a enorme rede de interesses que cavou o poço da crise e, paradoxalmente, acabaram por beneficiar e beneficiam da dívida. Daí que não queiram ouvir falar de reestruturação da dívida, que não queiram ouvir falar de crescimento e de respeito pelas normas constitucionais, que apenas abstratamente concordem que tal reestruturação deva ocorrer no espaço europeu. O poço da crise é-lhes vantajoso e a dívida assumida pelo povo dá-lhes vantagem nas colunas do desemprego que é um grande mercado de recrutamento, nas colunas do trabalho barato e inseguro, por aí fora.

Como o que tem havido por aí não leva a nada, antes tudo se agrava cada vez mais até porque o tempos dos homens que sozinhos reabilitam países já passou (parece que passou, nunca se sabe) e se não passou termina sempre mal, é claro que, no mínimo, o que se impõe é que, no decisivo nível de representação nacional, haja debate que leve à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida. É o que consta numa petição pública que acabo de assinar.

Carlos Albino

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Flagrante política cultural : Pintura de campanários.

SMS 557. As Escolas e a Sociedade

27 março 2014

Sou dos que entendem que as Escolas, do ensino superior ao básico, são ou devem ser os centros de cidadania por excelência. Não por rótulo, mas na prática. Não as vejo cercadas de muros confinando alunos e professores, com umas aberturas de fronteira por onde entram pais ou encarregados de educação, e circunscrevendo um espaço de misteriosa concentração humana por onde circulam uns seres dos quais as famílias se vêem livres por uma horas, cruzando-se com outros que eventualmente se julgam livres da Sociedade em idêntico horário. Ninguém, por certo, quer isso ou declara, mas sem darem bem por isso, os grupos movediços que entram e saem pelos postos fronteiriços das escolas vão construindo os seus muros. Cada qual, por ocultada conveniência própria.

E o problema é tanto maior e mais grave, quando a política educativa geral, em vez de estimular e apoiar ativamente a inserção das escolas na Sociedade, as leva, num primeiro passo, para o isolamento, num segundo passo, para a segregação triunfante, e, finalmente, para a afirmação de quartel. Ou seja, a escola, estando tão perto, torna-se num lugar longínquo. Sabemos que há professores, conscientes deste perigo, que estão contra isso, que há pais que não olham apenas para os interesses diretos dos seus próprios filhos mas para todos os filhos de todos. Sabemos que há escola que se esforçam o mais possível para evitar esse rumo. Mas as circunstâncias inevitavelmente reduzem a pó a consciência de uns e os esforços de outros, acrescendo que o desenraizamento e a sociofobia é uma situação conveniente para alguns outros (pais, professores e, pela natureza das coisas, alunos).

A burocracia asfixiante e a competição acéfala que se instalou nas escolas, em doses próprias do controleirismo de regime autoritário, está a cortar pela raiz a árvore educativa. Não me refiro à burocracia razoável das organizações, mas à burocracia que impede a criatividade, a inovação e a construção da avenida larga entre Escola e Sociedade. Não me refiro à competição conjugada com a solidariedade que é a sua irmã gémea, mas à competição que conduz a uma espécie de canibalismo escolar por via do qual, todos (professores e alunos) acabam por se comer uns aos outros. E intra-muros, o que é anda pior.

Não peçam exemplos de onde e como, porque que os sinais estão à vista.

Carlos Albino

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Flagrante europeísmo: Vai ser interessante saber quais os algarvios que os partidos apresentarão como elegíveis, já que dos inelegíveis não reza a história.

SMS 556. O que une os portugueses

20 março 2014

Mais um estudo, por aí lançado e apresentado, sobre o que une os portugueses. Pelo que foi apresentado nas ideias mais fortes, parece que aquilo que une os portugueses é o fado, o futebol e Fátima, com alguns acrescentos. Confesso que não sei para quê estudar-se tanto. Com as televisões, designadamente a do “serviço público”, a desconstruírem na mira de audiências, dia a dia, noite a noite, aquilo que as Escolas tentam construir, reservando, por sua vez, para canais fechados aquilo que uma minoria da sociedade entende, não admira absolutamente em nada que os portugueses se julguem unidos pelo preço certo, não porque o mereçam, mas porque os produtos “à venda” são praticamente aqueles e apenas aqueles.

É claro que o estudo não refere algo mais evidente que une os portugueses, talvez porque não tenha sido referido nos inquéritos. Por exemplo, o oxigénio ou o ar que se respira. A omissão é lamentável num estudo desses, porquanto, à partida, o oxigénio une os vivos e certifica os mortos. Há outras realidades e factos que unem os portugueses, mas não nos compete completar o estudo. Fiquemos pelo oxigénio que já vai faltando à grande parte se não à maioria dos portugueses.

Mas, com ou sem ar para respirar como factor de união e como condição para articular palavras, os portugueses que citam o fado, o futebol e Fátima como instrumentos de coesão, não o fazem por medo. Fazem-no por pavor. O medo, até se expressa. O pavor, não. O pavor engole-se, torna-nos mudos, torna a sociedade muda e, paradoxalmente, até se transforma em factor de união.

O pavor do desemprego, o pavor dos salários baixos aceites pelo medo de nem isso se ter, o pavor por quem contrata livre de condições, o pavor do fisco do qual ninguém tem medo mas pavor, a que se acrescenta para muitos e para cada vez mais, não o medo mas o pavor da fome. Para não se falar do pavor do isolamento e da exclusão, o pavor da saúde se transformar num produto de mercado deixando de ser direito, o mesmo podendo acontecer com a educação, por aí fora, salvando-se apenas o fado, o futebol e Fátima. Não é preciso estudar muito, nem fazer-se grande esforço para os portugueses, na sua longa História, não por medo mas por pavor, mais uma vez se declararem muito agradecidos ao Clero, à Nobreza e ao Povo, por aquilo que os une. Obrigado.

Carlos Albino

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Flagrante capacho: Para as televisões do Porto e de Lisboa (não há outras), o Algarve é um capacho.

SMS 555. As empresas, as pessoas e o Algarve

13 março 2014

No terreno, sejamos claros, as empresas que operam no Algarve, colocam-se completamente à margem do Algarve e à margem das pessoas do Algarve, ou seja, à margem da sociedade. Há pequenas exceções, que são pequenas, muito pequenas. E porquê? Porque vêem o Algarve como um bom balcão e nada mais do que balcão para venda dos seus produtos, sejam estes produtos uma dormida, uma garrafa de vinho, uma entrada para o golfe, um bilhete de avião, um aluguer de carro, um saco de plástico. O Alentejo vende aqui vinhos, queijos e artesanato (muito deste, fatela), como se o Algarve fosse apenas o seu balcão; os dois ou três homens mais ricos de Portugal e mais dois da Alemanha aqui têm os seus hipermercados, supermercados, fóruns e shopings, tratando o Algarve como seu balcão; os casinos, enfim, lá têm que deixar alguma “generosidade” mas por imposição legal, não é convicção por quanto a convicções elas ficam todas lá no Norte do País; as cadeias de hotéis têm os seus centros decisão longe do Algarve e para tais centros a “sociedade algarvia” diz-lhes tanto como uma caravana de camelos estafados indo da Argélia para a Mauritânia; a gente vê e ouve os aviões e sabe que aterram no aeroporto de Faro, mas fora o IVA, os aviões passam por cima da sociedade e o aeroporto é um ducado sem duque; a gente também sabe que há uns quantos cartões gold que por aqui se instalaram mas a quem a sociedade algarvia não lhes respeito, como se isto aqui fosse mera extensão da pata descalça da Índia e da China; para os dos golfes, também, a mesma sociedade algarvia é apenas mais um buraco.

Claro que quando há “projeto” para mais balcão e quando há plano “calculado” a pôr em crise o ordenamento, todos, desde os das grandes superfícies até aos dos buracos, passando pelos dos hotéis, aproximam-se visivelmente da sociedade, ou do que da sociedade lhes interessa, não pela porta da frente mas pela porta de trás. Daí que alguns até nem tenham hesitação em dar a cara ou fazer pressão nos pleitos eleitorais locais, para que o apoiado lhes facilite o projeto de balcão e o plano calculado. Estes são os chamados “artistas”. Fora isso, a sociedade algarvia e as pessoas, não lhes diz respeito, porque para esses o Algarve é um balcão e estar no Algarve ou operar no Algarve pouco mais será do que estar ao balcão e venha a clientela.

Fora dos tempos de crise, a atuação destes artistas e o tipo ou grau de consciência que revelam, até passa ou passou despercebida porque Estado e Autarquias, designadamente por via da chamada “animação”, compensam ou compensavam generosamente o divórcio das empresas para as quais o Algarve não tem pessoas, muito menos Sociedade, mas apenas clientes. Em plena crise, o retrato dessas mesmas empresas de costas voltadas para a terra onde operam mas da qual não dependem está bem revelado a preto e branco, e mesmo a cores. Qual apoio à cultura! Qual apoio social! Qual apoio à educação! Qual inserção na Sociedade! Nada. Os algarvios, para essa gente, e gente ao balcão que começa logo aqui ao pé da porta, no Alentejo, são uma espécie de condenados a cumprir pena domiciliária com pulseira eletrónica. Por mais que digam que não, é assim que vêem.

Carlos Albino

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Flagrante aparelho fonador: Ouvi dizer que Jorge Botelho disse que a AMAL vai ser a voz dos algarvios. O problema é que a voz depende do aparelho fonador, a saber – pulmões, traqueia, laringe (cordas vocais e glote, lábios, dentes, alvéolos, palato duro, palato mole (véu palatino e úvula), parede rinofaríngea, ápice da língua, raiz da língua e ainda o nariz. Está tudo dito.

SMS 554. Maldita censura

6 março 2014

Nos ecrãs do Multibanco, pelo que veio a público, foi censurada a publicidade do Carnaval de Loulé, por conter uma caricatura de Cavaco Silva constante no cartaz desse carnaval. A empresa que explora esse espaço publicitário, Spectacolor, justificou o ato, alegando que a imagem constituía um “atentado contra a dignidade da pessoa constante da caricatura” e invocou a aplicação do Código de Publicidade. Na verdade, este código proíbe a publicidade que “se socorra, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas”. Mas vendo bem o cartaz, não é depreciativo, em nada toca em pormenores da vida privada ou apreciações de probidade ou moralidade da figura em questão, trata-se de mera e inofensiva sátira comum em todos os carnavais, muito menos “um atentado” contra a instituição da Presidência da República ou contra um símbolo nacional. E tratando-se da circunstância do carnaval, longe também de ser um ato de exceção sediciosa, aquilo mais não é que brincadeira folgazã perfeitamente banal e tolerável num quadro de liberdade de expressão. E assim sendo, a empresa, não atendendo às circunstâncias, pôs em crise esse princípio de liberdade de expressão e entrou no terreno da prática de um ato censório por livre arbítrio, não se livrando de ser mais papista que o papa, pois sendo Cavaco Silva da terra e conhecendo desde miúdo o carnaval, ele, se tivesse sido consultado, seria o primeiro a menosprezar a alegada gravidade da caricatura. E se foi eventualmente consultado, pior a emenda que o soneto.

O Código de Publicidade, em nenhum lugar institui uma comissão de exame prévio ou de censura, apenas põe em ação um Conselho Consultivo da Atividade Publicitária a quem compete “dar parecer técnico consultivo” sobre a aplicação do Código de Publicidade. Aparentemente, a empresa não recorreu a esse parecer, como devia fazer em caso de dúvida, procedeu a uma interpretação exacerbada da lei, sem atender às circunstâncias e se, com zelo evidente, quis proteger a instituição do Presidente da República, acabou por prejudicá-la. A proibição de uma caricatura inofensiva acabou por ser mais ridícula que uma caricatura que fosse ofensiva.

E é assim que, se este for um indício do surgimento de censores à paisana, seja caso para se dizer: “Maldita Censura”.

Carlos Albino

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Flagrante constatação: E se não fossem as Câmaras Municipais enquanto podem, e, aqui e ali, a Juntas de Freguesia enquanto conseguem, isto seria muito pior. Oxalá continuem a poder e a conseguir.

SMS 553. Os novos Bordas d’Águas…

27 fevereiro 2014

Para agradarem ao chefe ou porque receberam indicações de intermediários do chefe (possivelmente o chefe não se presta a isso), aí temos uma falange de gente que, segundo parece, anda a brincar com coisas sérias. Gente que pensa estar isenta do escrutínio público ou que, pior ainda, dá um estalido com os dedos no chumaço do casaco quando alguém lhe fala dos factos e do escrutínio público. São os novos Bordas d’Águas cujo estilo, como se sabe, corresponde à arte de adivinhar o futuro por qualquer coisa e seu contrário, de emitir vaticínios para agradar a gregos e troianos (sobretudo a troianos enganados ou desenganados), enfim, à arte da trapalhice sorridente.

Turismo? Vai ser um ano em grande, apesar dos hotéis andarem a cobrar já 20 euros por noite, pressionarem trabalhadores a rescindir contratos por 60 por cento (contratando depois pelo valor dos sobrantes 25 por cento, restando ainda 15 por cento para o bolo das aplicações). Vai ser um ano em grande. Cultura? Vai ser um mar de cultura, apesar do pouco e ainda resistente teatro que o Algarve tem estar nas lonas, apesar das poucas ações culturais relevantes viverem dos carolas a que se junta a carolice a custo zero de alguns protagonistas de boa vontade. Economia? De vento em popa, apesar das empresas de monta não terem sede financeira no Algarve e bastantes das mais relevantes nem sequer a têm no País, pouco mais deixando na terra onde operam e que transformaram em mero balcão de vendas, pouco mais que os salários para quem limpa o pó; apesar das empresas de serviços não saberem na generalidade como vai ser o dia de amanhã; e apesar do desalento profundo na agricultura e do desânimo de alguma indústria transformadora que também na generalidade quer ver se algum espanhol a compra. Área social? Santo Deus, porque não também ano em grande, apesar da fome envergonhada ser cada mais um facto não envergonhado (as escolas que o digam e que o digam quem surpreende gente até há pouco da classe média, às tantas da madrugada, à procura de restos de comida nos contendores das imediações dos restaurantes, como comovidamente tenho verificado nestes dias em que circunstancialmente tenho deambulado pelo Algarve). E o desemprego  (a mais elevada taxa do País) já não é de gente que “não quer trabalhar” como era do argumentário até há pouco usado por empresários hoje também na generalidade falidos e entalados – o desemprego é de quem quer trabalhar e sabe trabalhar mas não encontra trabalho nesta economia que os Bordas d’Água, nos seus vaticínios, dizem que vai ser de sucesso nos próximos meses. E a saúde? Um sucesso, um completo sucesso em Faro e em Portimão, um sucesso sucessivamente sem cessar nos centros e extensões de saúde pública onde não faltam médicos falando espanhol a diagnosticarem diabetes apenas por um calo na sola do pé, enquanto os médicos competentes são marginalizados e tratados com os pés. A segurança? Outro sucesso sobre o qual, paradoxalmente, assaltantes e assaltados estão de acordo, porquanto nem os primeiros relatam para eficácia e sucesso da profissão, nem os segundos reportam confiados em que o silêncio sobre o sucesso de um assalto evita um segundo e terceiro ataque à propriedade, como poupa trabalho desnecessário às autoridades tão envolvidas que estão com o farolim da frente, o selo dos seguros, o 55 à hora na zona de 50.

Isto são só sucessos, e o curioso é que os Bordas d’Águas (uns três ou quatro no Algarve) não se apercebem de como caiem no ridículo por, em cada um dois 365 discursos que fazem por ano para meros e obsessivos efeitos mediáticos, julgarem que estão a fazer o “Discurso do Ano”, proeza que só o homem da cartola, fraque e monóculo, o autêntico, pode fazer.

Carlos Albino

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Flagrante conselho deixado por D. Afonso III: “Mal do Algarve se não for o Algarve a cuidar de si próprio, pois o conde Barcelos não distingue duas alfarrobas de três marmelos”.

SMS 552. Para que conste, passados 630 anos

20 fevereiro 2014

Para quem tem menos de 40 anos, a palavra Ditadura é apenas estranha. Ela foi, no entanto, sinónima de um pesadelo que tirou o sono a Portugal por mais de quatro décadas no século passado, uma longa e degenerada experiência de empobrecimento das populações que culminou numa guerra colonial utópica que isolou o País do mundo. Convém lembrar que as ditaduras valem-se de variados caminhos para chegar ao poder e nele se perpetuarem. De golpes militares repentinos a vitórias em eleições de farsa, seguidas de lenta e inicialmente indolor supressão gradual das liberdades (como foi o caso da portuguesa), os regimes ditatoriais que aqueles que têm 50 ou mais anos foram conhecendo, têm um traço em comum: a tentativa de eliminação da democracia local. É por aí que a coisa começa e a história está repleta de exemplos confirmando que quando governos de rótulo democrático começam a empenhar-se na submissão dos poderes locais e no esvaziamento das funções dos eleitos mais próximos das populações, isso é sinal claro de que estão por vir ruturas das regras de convivência democrática.

Daí que a existência de uma democracia local (seja qual for a designação que esta tenha recebido ao longo do tempo) é uma das manifestações mais claras do grau de civilização atingido pelas sociedades abertas. E também, nos dias que correm, a principal garantia do estado direito. Por essa razão, a democracia local é abominada pelas ditaduras e pelas plutocracias estatais com seus séquitos de acólitos. E também pela mesma razão, ela torna-se no primeiro alvo de grupos políticos que pretendem perpetuar-se no poder ou dominar o Estado em benefício dos seus próprios interesses. Sem democracia local, não haverá mais o que celebrar em qualquer dia que se denomine por Dia da Liberdade.

Por felicidade, temos no Algarve, concretamente no Arquivo Municipal de Loulé, os documentos mais antigos do País probatórios de democracia local. O primeiro desses documentos data de 1384, tratando-se das Atas de Vereações do município. É um assunto conhecido por bastantes, estudado à lupa por alguns, mas convém recordar isso de vez em quando, para que conste. Passados 630 anos, termos no Algarve e ser do Algarve a prova mais antiga de democracia local no País, é caso para se dizer: “É obra!” E para se acrescentar: “Celebremos!”

Carlos Albino

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Flagrantes duas perguntas: Primeiro, ao ministro Poiares Maduro, se pensa que, no Algarve, há gente que ainda confunde descentralização com desconcentração e com delegação. Segundo, ao mesmo ministro, se também julga que uma distribuição de verbas, em última análise pelo critério do per capita ou, como dizem, percapitação, numa região cujos habitantes duplicam ou triplicam, conforme, isso não será mais do que uma perdecapitação…

SMS 550. Apenas mau? É péssimo sinal

6 fevereiro 2014

Quanto à imprensa, designadamente imprensa local e regional do Algarve, não é apenas crise, é morte, é fim. Fim em quantidade, e perto disso em qualidade. Ligando-se isto a uma região sem centro televisivo ou sem espaço autónomo condigno nas televisões, com as rádios locais convertidas em barrigas de aluguer sem qualquer ligação à terra ou em gira-discos com mais ou menos volume, com atividade noticiosa própria reduzida a zero ou dependendo do controlo remoto sem pilhas, não é apenas um mau sinal, é um péssimo sinal.

De há uns cinco anos para cá, sobretudo desde que se liquidou a obrigatoriedade de publicidade local dos concursos públicos,  vários alertas foram lançados pelos desistentes. Não serviram de nada, pelo que as estocadas na sustentabilidade da imprensa das comunidades locais e da comunidade regional (que, bem vistas as coisas, nunca chegou a ser comunidade) foram sendo dadas sem dó nem piedade. Noutras regiões do país, onde se pode falar apenas de crise, as empresas ancoradas nessas mesmas regiões, e, ainda assim, práticas e hábitos de leitura, têm assegurado a existência mais ou menos sólida de jornais que, ao mesmo tempo, souberam capturar vantagens associadas pelo recurso às novas tecnologias. Outras regiões mantêm os seus semanários locais e regionais, bissemanários, diários até. No Algarve, às estocadas legislativas, somou-se o tradicional divórcio das empresas que operam na região mas que na região não têm nem querem simuladamente ter nem o coração nem a carteira. Estão fora disto, o seu território não é o da Sociedade, é o dos clientes que chegam e partem.

Não é apenas uma causa mas várias causas que estão na base da derrapagem da imprensa no Algarve, onde o surgimento da informação on-line não chega a ser causa do desastre nem de concorrência da palavra impressa, muito menos da liquidação do braço armado das opiniões públicas e do escrutínio digno de ficar em arquivo.

É uma opinião que vale o que vale, mas não hesito em referir que, no Algarve, há uma elevadíssima taxa de relutância à leitura, auto-justificada por falta de interesse pela matéria publicada com enorme desfasamento no tempo (a região não dispõe de equipamentos de produção adequados pelo que uma imprensa sem produção própria é como portos sem rebocador). Não há leitores e esta é a questão. E porque chegámos a uma situação de sociedade sem leitores do que mais diretamente lhes deveria interessar, é o problema que urge debater.

Carlos Albino

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Flagrante alteração climática: Felizes aqueles tempos em que o começo das amendoeiras em flor era notícia de primeira página nos diários nacionais. Agora, nem na necrologia constam. Efeito de estufa.

SMS 551. Portugueses, a graça do coração

13 fevereiro 2014

Muito admirados andam os estrangeiros com a brandura do povo português.

Ao inteirarem-se da dieta rigorosa, quando não mortífera, que nos está a ser aplicada, admiram-se de que não se verifiquem motins nas praças de Lisboa e noutras, cenas que encham os telejornais europeus de imagens de violência, admiram-se que as ruas se mantenham calmas, e até mesmo vazias das antigas enchentes de há dois anos, quando fomos notícia no mundo inteiro por que nos manifestávamos, ao contrário dos outros, com flores e cantando. Admiram-se da nossa brandura, da nossa capacidade de espera, da nossa desiludida ilusão, da nossa emigração forçada, sem um pio, sem um ai. Admiram-se do nosso temperamento submisso, da nossa forma de ser sumida, mas e apesar de nos elogiarem em público, à volta das mesas, em privado, riem-se de nós. É que um dia, quando a mudança se der, ela será feita entre nós a reboque dos outros, e não por nós. De novo, nós seguiremos os outros.

Explicações para a nossa conduta? Há muitas. Desde a explicação pelo medo à explicação pelo bom senso, até à explicação da rendição temporária e tática. Mas por vezes, as explicações vêm de longe e encontram no olhar dos estrangeiros, os argumentos que nós não temos, ou que a proximidade não nos deixa vislumbrar. Foi assim que em 1994 Doris Lessing deu uma ajuda antecipada para uma outra interpretação do nosso temperamento. Escreveu no primeiro volume da sua autobiografia, publicada em 1997, recordando a sua festa de casamento em África – “No baile para os jogadores de râguebi, sentei-me ao lado de uma jovem portuguesa e, para encetar conversa, elogiei a sua bolsa de noite, de lantejoulas vermelhas e douradas. Na mesma hora, ela me ofereceu a bolsa. Fiquei aborrecida porque sabia que eram pobres. Porém, não adiantava argumentar. Explicaram-me que havia sociedades em que um elogio era inevitavelmente seguido por um presente e em que era preciso tomar cuidado com o que se admirava. Portugal fora colonizado pelos mouros, os portugueses aprenderam os modos cavalheirescos da civilização árabe. Guardei a bolsa durante anos, como um talismã, e toda a vez que dava com ela no fundo de alguma gaveta, lembrava-me de que havia alguns lugares no mundo onde reinava a graça do coração.”

Doris Lessing ganhou o Prémio Nobel em 2007. Uma pena que não possa, hoje em dia, escrever sobre o temperamento do nosso povo. Em face do que está a acontecer, talvez a sua explicação fosse diferente.

Carlos Albino

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Flagrante cabeça no ar: Ouvimos e vimos uma jovem do Algarve, ou em nome de estudantes do Algarve, a falar das praxe numa da televisões, botando meia dúzia de baboseiras, designadamente a desconhecida praxe dos “jornalistas” com absinto… Era melhor que estivesse calada.

SMS 549. Praxes e desvarios

30 janeiro 2014

Pelo que se sabe, no Algarve, onde há uma universidade pública e institutos superiores privados, não há a registar casos em que as praxes académicas resvalaram para o desvario. Pelo que nos toca, até agora, apenas há a registar casos de vítimas algarvias noutras paragens. Justifica-se uma reflexão. Claro que nada há contra praxes ou contra quaisquer iniciativas que tenham relação direta e útil com a inserção na vida e ambiente académico. A questão coloca-se quando tais praxes e iniciativas se tornam em violação dos direitos humanos, que são direitos inalienáveis e dos quais, mesmo com consentimento, alguém pode abdicar.

Ora, quando se julgava que tortura, tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes, apenas poderiam ocorrer por arbitrariedade dos Estados, em prisões ou nos patamares policiais e judiciais, eis que algumas praxes, com a cobertura jubilosa de universidades, se transformaram precisamente em exercícios de pura selvajaria e sadismo. O Estado Português ratificou o corpo principal das convenções contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, assumindo a responsabilidade da sua prevenção, designadamente nos locais onde se encontram pessoas privadas de liberdade, como é o caso em que os territórios de algumas dessas praxes se converteram, como verdadeiros espaços de execução extra-judicial. Assim sendo, não é apenas em casos em que há mortes que o tema é relevante. É sempre. O Estado é responsável, competindo-lhe, além do desenvolvimento de programas de educação, conjugar medidas legislativas, administrativas e judiciais, na prevenção e na repressão dos talibãs de trazer por casa. E as universidades que cobrem tal folclore de sadismo não devem limitar-se a promover "inquéritos" quando há mortos. A proibição de tortura e de outros tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes, é reconhecida como norma consuetudinária no estudo do Direito Internacional Humanitário Consuetudinário, e mal está uma universidade, seja ela pública ou privada, quando desconhece isso, quer passar ao lado disso ou quando julga que pode sacudir isso do capote.

Não é mal de agora. As praxes académicas são tão velhas como a abolida Inquisição. As duas "festas" andaram historicamente uma ao lado da outra, uma a sério e com supliciados a sério, sobretudo em Lisboa e Évora, outra a brincar e com supliciados a brincar, com capital em Coimbra. À nascença, as praxes imitaram, umas satiricamente, outras zelosamente, rituais e vestimentas dos autos de fé, com o mesmo sermão inicial, procissões dos condenados e suplícios. Todos temos visto os "praxados" vestidos de sambenitos amacacados, com "máscaras de infâmia" igualmente amacacadas, submetidos a um “inquisidor-mor” amacacado, por aí fora. A coisa pode dar para a brincadeira, e ser vista com óculos de tolerância, mas tem estado à vista desarmada, que a coisa tem resultado em exercícios histéricos de delinquência, com tratamentos violentos, humilhantes e degradantes. Quanto a praxes, é das violações dos direitos humanos que compete tratar e prevenir. Essa é a linha divisória.

Carlos Albino

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Flagrante erro e desfeita: A transferência da gestão dos portos de Faro e Portimão para… Sines. Nem dá para acreditar. Mais uma. Qual será a próxima?

SMS 548. Essa “marca Algarve”

23 janeiro 2014

1. Ao longo de todo o território do Algarve, os factos multiplicam-se, todos diferentes, muitos com semelhanças. Peguemos num caso concreto.

2. Um casal de meia-idade vende os bens que tem na Alemanha para investir em pleno Barrocal do Algarve. Compram uma ruína, estudam-na, refazem-na, plantam árvores, criam jardim, rasgam umas piscina, criam um recanto de onde se vê o mar, mobilam com cuidado, pensando na visita dos amigos no tempo do Verão, e na visita dos filhos durante o Inverno. Sossego merecido? Não, de modo nenhum. Ao longo desse tempo, a casa foi assaltada uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete vezes. À oitava, o casal não se move. Desiste. A polícia tarda, passa à tardinha para cumprimentar. Que pena! Porque não fizeram queixa? Não, não fizeram. Já fizeram uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete queixas. De cada vez, quatro horas, dezenas de assinaturas, tudo para nada. Ao oitavo assalto, nem marido nem mulher conseguem dormir em paz, viver com um mínimo de segurança. Então, sim, começam a arrumar a vida, pensam em abandonar a casa, a piscina, o jardim, as árvores, o Algarve. Passem bem, meus senhores!

3. O Algarve fez bem em acolher o melhor possível os estrangeiros que também fizeram bem em escolher o Algarve como prémio de vida. Cada um desses estrangeiros que aqui se radicaram, que falam e lêem português como pátria de adopção, e muitos dos quais até se tornaram eleitores e participantes ativos na sociedade, são sem dúvida os grandes promotores da chamada “marca Algarve”. Caso se sintam bem e o acolhimento não passe de palavras e promessas, escrevem ou telefonam para os mais diversos sítios da Europa dizendo que se sentem bem e que o acolhimento, nesta região, não é uma palavra em vão. Mas com oito assaltos, sem sentirem a proximidade da guarda, sem que esta crie redes de segurança adequadas, mantendo os postos transformados em escritórios de queixas, quem se sente bem e quem se sente bem acolhido? Vão ser gastos cinco milhões na promoção da “marca Algarve” mas é impressionante que nem um cêntimo se destine para os principais promotores dessa marca, que infelizmente é uma marca de insegurança e uma marca de desmazelo no acolhimento. Será a “marca Algarve” apenas um expediente para encher o mealheiro, de alguns, diga-se?

4. Meus senhores, se não querem que o Algarve se transforme num subúrbio dividido entre assaltantes e assaltados, façam alguma coisa. A política promete, em ano de eleições, que vai ser diferente. A política esquece no ano seguinte o que prometeu. Cuidado! Já começou o ano seguinte.

Carlos Albino

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Flagrante boa lembrança: A do centenário da pianista Maria Campina, lembrança de Loulé. Oxalá o piano, que era a sua alma, seja o ponto central.

SMS 547. Essa ideia para Portugal

16 janeiro 2014

Nos debates, comentários e oratórias dos últimos tempos, o assunto vai sempre bater no mesmo: uma ideia para Portugal para os concordantes, e a ausência dessa ideia para os discordantes. Só que os primeiros ou não dizem bem qual a ideia que têm, ou a mudam de circunstância em circunstância e conforme as conveniências que nada têm a ver com a ideia que na véspera diziam ter. E os segundos param, gripam e encolhem-se precisamente no momento em que era de esperar a apresentação de uma ideia para resolver a ausência de ideia.

Ora ter uma ideia para Portugal pressupõe que se diga com clareza, e em conjunto, qual a finalidade a atingir, quais os meios a usar, qual a capacidade para movimentar os meios disponíveis, e quais os valores que baseiam essa operação. Apresentar-se a finalidade sem explicitar meios, e capacidade, é um embuste. Apresentar-se meios omitindo ou dissimulando a finalidade é um dolo. Apresentar-se capacidade, mudando a finalidade como quem muda de camisa, e mudando meios por astúcia como quem vende conquilhas, é fraude, para não dizer má-fé. E sem valores é a lei da selva.

Não basta clamar-se pela competitividade e produtividade do País para haver uma ideia para Portugal. Essa é apenas uma finalidade, entre outras, que ninguém ousará contrariar e que é comum a concordantes e discordantes. A questão está sobretudo nos meios, na capacidade e nos valores.

Ideias para Portugal, todos as têm, do eleitor do sítio mais recôndito ao eleito para mexer na matéria de soberania. Todos têm uma ideia para Portugal, como têm uma ideia para o concelho, para a freguesia, para a casa.  Não é preciso esperar por algum iluminado ou salvador. Todos os eleitos são iluminados e não há eleitor que não seja salvador. O problema está no dolo, na astúcia enganosa, na fraude, na má-fé e na selva.

Carlos Albino

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Flagrante tristeza: Todos os anos, no Dia de Reis, o júri decide sobre o prémio SMS de Jornalismo. No Algarve, é uma tristeza. Não há prémio para 2013.

SMS 546. Sociedade civil

9 janeiro 2014

Fala-se de “sociedade civil” como se a Sociedade estivesse dividida em várias sociedades que, talvez por pudor ou auto-defesa, não são nomeadas mas subentendem-se – a sociedade política, a sociedade militar, a religiosa, a cultural, e ainda a recreativa. E então diz-se que a sociedade civil acorda politicamente como resposta senão mesmo contraposição à organização partidária como se esta não fizesse parte da Sociedade, tivesse caído do céu aos trambolhões e além disso não fosse tão civil como os que se reclamam de civis sem nunca terem sido militares ou clérigos. Ainda se atribui o epíteto “civil” quando a força, grupo ou movimento resulta de iniciativas espontâneas, algumas, outras filhas do fracasso sobretudo político, outras ainda máscaras de protagonismos bem ou mal calculados. Por efeito de algum êxito desta confusão, são já os próprios partidos a programarem a sua aproximação à sociedade civil, o que é um paradoxo – se os partidos estão longe da Sociedade, obviamente que deixam de ser partidos e passam a ser meramente nomenclaturas e tribos de interesses. Mas também se classifica igualmente de “civil” o que não esteja enquadrado no Estado, como se o Estado não fosse civil embora nem sempre apareça casado com comunhão geral de bens, e, assim sendo, como se a “sociedade civil” tivesse que ser algo por natureza oposta ao Estado.

Naquele tempo em que a Sociedade não era democrática e muito menos o Estado o era, confundia-se Estado com Governo, confundia-se partido único com Governo e com Estado, e portanto tínhamos os que estavam com a “situação” com as suas forças vivas, e os que estavam “contra a situação” sofrendo as consequências, designadamente a da criminalização da opinião contrária à “situação”. Hoje, felizmente, temos uma Sociedade democrática que dita um Estado democrático, a formulação de opiniõe4s é livre, a escolha do Governo é , tenham os autores da escolha escolhido mal ou bem, não há nem pode haver uma “situação” – há a vontade da maioria em cada momento, vontade essa que pode mudar a qualquer momento mas com regras porque vivemos em sociedade. Significa isto que uma Sociedade limpa das teias totalitárias, é forte quando é dinâmica no escrutínio sempre que o Governo tenta confundir-se com o Estado, quando debate ideias e não chefes partidários, quando a Cultura é um lema e uma prática nas suas diversas manifestações, quando se nivela por cima e não por baixo, quando procura um padrão superior de civilização, e quando visa mais diretamente o bem comum e menos o interesse geral que é sempre o disfarce estatístico do interesse dominante e dos mais fortes, não pela razão mas pelas pertenças.

Neste 2014 que começou, e não é sem tempo, é uma Sociedade dessas que gostaríamos de ver no Algarve de lés a lés, já agora, no Algarve civil. Uma Sociedade com voz e que não tenha que passar pela humilhação de lhe chamarem “civil” para ser sociedade.

Carlos Albino

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Flagrantes votos: A Associação de Turismo do Algarve dispõe de seis milhões de euros para promover “a marca Algarve” nos mercados nacional e internacional. Façamos votos para que promova com cabeça, tronco e membros, porque já houve muita promoção sem cabeça, sem tronco e sem membros.

SMS 545. O discurso de António Branco

31 dezembro 2013

Cada vez mais nos obrigam a adquirir o hábito de ouvir discursos na condição da prévia anuência. Discursos cheios de formalidades, de afirmações óbvias sejam estas polémicas ou mansas, enfim discursos sem alma ou com pouca alma, que não adiantam nem atrasam e que são talhados para as civilizadas mesuras finais. Discurso com princípio, meio e fim, é raro. E mais raro no Algarve. Não por falta de assunto, mas porque aqueles que discursam pensam que conseguem o consenso das inteligências não tocando nos assuntos que as mesmas inteligências escrutinam. Vem isto a propósito do discurso da tomada de posse de António Branco como reitor da Universidade do Algarve. O discurso foi respigado ao de leve aqui e ali, mas foi um daqueles discursos que deveriam ser ouvidos ou lidos na íntegra, de Vila do Bispo a Alcoutim, se o Algarve nunca tivesse perdido a noção de aula, da aula contínua que o viver em sociedade deveria pressupor, porque uma sociedade de gente que nasce ensinada e em que cada um julga que nada tem a aprender, essa sociedade não vai longe. Ora, António Branco não só nos ensinou na sua primeira aula como reitor, como deixou marcados dois trabalhos de casa, um para a Universidade, outro para a própria sociedade algarvia. Os dois trabalhos com um ponto comum: Universidade e sociedade não podem progredir de costas voltadas, no mútuo desconhecimento, fechando-se uma no cortejo académico e a outra nos cortejos sociais que são 16, tantos quantos os concelhos, a que se somam os cortejos de meia dúzia de instituições que alimentam a roda viva de alguma política e de alguma economia. A cultura, no Algarve não dá sequer para formar cortejo.

Julgo não errar dizendo que podemos entrar em 2014 e dizermos que “Temos Reitor!”

As palavras de António Branco não dissimulam aquela inegável sinceridade que traduz clarividência, arrojo, consciência dos desafios e da função de uma universidade cujas aulas devem influenciar o comportamento da sociedade onde se insere, dando a esta e recebendo desta a capacidade de formular os problemas antes de se imporem soluções. Para isso, é necessário que a Universidade fale com a Sociedade e não apenas com linguagem gestual, mas com palavras vivas e adequadas à realidade, e que também a Sociedade assuma a Universidade como o seu principal motor de cultura, de ciência, enfim, de saber e conhecimento.

O Algarve nada ganhará, antes pelo contrário, perderá mais rapidamente o que ainda tem e as imensas oportunidades que estão à sua frente, se a Universidade não passar do casulo de Gambelas, casulo fechado que nenhuma ação de marketing salva. E a Universidade terá todos os motivos para se interrogar se os seus alicerces estarão sólidos, se a Sociedade não assumir que ali tem ou deve ter o seu escol de consciência crítica e um farol, que aponte para muito mais longe que o farol de São Vicente.

Disse António Branco que “não é por acaso que a aula é um dos espaços mais perigosos para os poderes autoritários: porque a força da Educação, a força que resulta de os homens se interrogarem, a força que resulta de os homens quererem saber mais, quererem compreender melhor, quererem, sem suma, tomar conta da sua vida, essa força é assustadoramente poderosa”. O Algarve precisa, como de pão para a boca, dessa força poderosa, antes de apanhar algum grande susto. Mas para isso é necessário que a Universidade saia do seu casulo e que a Sociedade algarvia assuma que o custo de não ter uma universidade ou de ter uma universidade faz-de-conta, é muito superior ao de ter uma universidade que esteja no centro da cidadania cuja aula passe fronteiras, se internacionalize. Para tanto, é preciso esforço e determinação de parte a parte, e que, tanto a Universidade como a Sociedade formulem o primeiro grande problema comum: um problema de Comunicação.

Mas, para já, temos Reitor.

Carlos Albino

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Flagrantes contas: Na mensagem de Natal, o primeiro-ministro poderia ter dado uma boa notícia se, de facto, em 2013 tivessem sido criados 120 mil postos de trabalho no país. Mas como foram apenas criados 22 mil novos empregos, a mensagem matou o mensageiro.

SMS 544. Chegou a hora de não dizer adeus

19 dezembro 2013

Neste Natal, poucos ou ninguém está à espera de grandes presentes e de alegres surpresas. E os apelos à solidariedade, vulgares na quadra mas que ainda há pouco tempo pareciam coisas estranhas, já não são tanto apelos à solidariedade entre ricos e pobres mas solidariedade entre os menos pobres e os abandonados pelas sucessivas gestões públicas. À minoria dos ricos cada vez mais ricos, resta-lhes a caridade sem a qual não adquirem o estatuto de bom-tom e de efémero perdão divino. As instituições que são o elemento comum a todas as explicações sobre as as razões porque algumas nações prosperam e outras ficaram para trás na marcha da história humana, refletem nos seus orçamentos e planos para 2014, a situação geral de crise que, sem dúvida, mudou a sociedade de alto a baixo, para o bem e para o mal. Na ausência de instituições respeitadas, funcionais e independentes dos humores dos que se alojaram na democracia com desígnios escondidos, com planos nada claros e rasgando promessas e compromissos assumidos até à véspera do poder, não pode existir esperança de riqueza pública, de distribuição social ou de capacidade coletiva capaz de assegurar à sociedade a possibilidade de progredir num cenário sustentável de estabilidade política, económica, e, talvez mais importante, de estabilidade moral.

Mas não podemos nem devemos deixar-nos soterrar nos escombros da crise. Vivemos em sociedade, felizmente livre e que em momentos agendados faz livremente escolhas e corrige escolhas anteriores, e é apenas em sociedade que podemos encontrar caminhos e soluções. Ninguém fechado na sua casinha, seja esta casinha uma freguesia, um concelho ou mesmo a região, pode julgar que o temporal passa e que nada tem a fazer fora da sua casinha, pensando que chegou a hora de fazer adeus aos vizinhos e que sejam os vizinhos a resolver a crise. Ora, chegou precisamente a hora de não dizer adeus. Chegou o momento de, no maior número possível, os cidadãos clamarem em uníssono que querem o fim da crise e sanar erros e causas da desesperança, assumindo responsabilidades, compromissos e escolhas. E, em democracia, não é preciso esperar pela hora das eleições, sejam estas meramente indicativas como as próximas europeias ou decisivas como as que lhes seguirão. A palavra esperança deve fazer-se ouvir, para já, nas assembleias municipais e de freguesia que nos prolongados anos de distração funcionaram, na generalidade, com ambientes de enterro e para cumprimento de formalidades em tono de figuras que tanto deram para caciques jogadores, como para almas generosas e probas.

E já agora, o melhor presente que o Algarve poderia receber neste Natal, é ter uma voz no sapatinho. O Algarve precisa de ter uma voz, e isso apenas a sociedade a pode oferecer.  Com urgência, o Algarve não precisa de brinquedos tem muitos para brincar, não precisa de roupas novas (os guarda-fatos, sobretudo políticos, estão cheios de roupa), não precisa de jogos de computador (está cheio de jogos e de jogadas) – precisa de ter uma voz. Coisa tão pouca e que não pesa no orçamento. Ofereçam-lhe isso porque a voz do Algarve só é possível saindo das gargantas de todos, a começar pela palavra esperança. Chegou a hora de não dizer adeus.

Carlos Albino

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Flagrante comida: O melhor que o reconhecimento da Ementa Mediterrânica pela UNESCO pode provocar, é não termos vergonha da comida dos nossos pais e avós, vermos nela um sinal de riqueza e que seja posta, com cinco estrelas, na mesa de cada um.

SMS 543. Falemos do Porto de Faro

12 dezembro 2014

Na vertente exportadora (cimentos e sal-gema de Loulé, sal de Olhão, alfarroba, ferro, aço e atum para diversos destinos), o Porto de Faro tem vindo a subir em flecha, é já um dos pilares fundamentais da economia algarvia. Vai fechar este ano de 2013 com 400 mil toneladas de carga exportada. Segundo parece, o crescimento vai consolidar-se nos próximos anos.

Num raro entendimento entre os deputados eleitos pela região (todos, os dos cinco partidos), foi expedida de S. Bento, em julho, uma recomendação ao governo para que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos Portos do Algarve. O entendimento não abarcou a reivindicação da criação da mais que justificada Autoridade Portuária do Algarve com autonomia administrativa e financeira, ficou-se pelo pedido de clarificação, mas o passo dado já não foi mau. A malha portuária algarvia, além dos portos comerciais, com 12 de pesca, 4 marinas, 6 portos de recreio, estaleiros navais e o serviço público de transporte marítimo entre as ilhas-barreiras e entre Portugal e Espanha, tudo isto está na esquisita dependência de Sines, assim como que por comando à distância.

Um mês depois do acerto dos parlamentares, o ministro da Economia, Pires de Lima, anunciava em Portimão (agosto) investimentos portuários no Algarve da ordem dos 15 milhões de euros, nos próximos quatro anos - 10 milhões no porto de cruzeiros de Portimão e os restantes 4 milhões no porto comercial de Faro – nada adiantando sobre o modelo de gestão cuja clarificação os deputados reclamaram, e que, para já, para além dos milhões prometidos até 2017, será politicamente o mais importante.

A verba prometida para o Porto Comercial de Faro parece insuficiente. Como é que quatro milhões de euros se poderá proceder à criação de uma zona de atividades logísticas do porto, à urgente ampliação dos cais, à ligação óbvia do ramal ferroviário ao porto, à ampliação do parqueamento de cargas e beneficiação do pavimento, à realização imperativa de dragagem de manutenção da barra, canal de acesso e bacia de manobra, à melhoria do equipamento de movimentação de cargas, gruas e pórticos, e à beneficiação das áreas de armazenagem coberta, instalações e equipamentos portuários?

O Porto de Faro está a dar provas de ter futuro e de poder responder ao futuro do Algarve, como gerador de ganhos e potenciador da economia regional. Com o que por ele se exporta e o mais que pode vir a ser exportado, não pode ser tratado como um portozinho e como mero apêndice alentejano.

Carlos Albino

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Flagrante falta de vista: Dizem-me que os concessionários de transportes rodoviários furtam-se a estabelecer ligações entre estações ferroviárias e localidades de importância, alegando que os comboios de e para Lisboa são concorrentes das ligações rodoviárias para a capital, pelo que cada estação é vista como inimiga do autocarro… Há que apurar se isto é miopia ou astigmatismo. Se calhar, uma coisa e outra.

SMS 542. A Casa do Algarve

5 dezembro 2013

Os leitores que, desde 2013, acompanham estes apontamentos, sabem que de vez em quando não evito falar da Casa do Algarve em Lisboa, da importância que deveria ter ou que nunca devia ter perdido porque já a teve. Durante décadas, a Casa foi tratada com a embaixada da região na capital, por décadas e décadas por ela fizeram passagem obrigatória todos os algarvios que se prezassem independentemente de credos políticos e estatutos sociais, foi um elo de ligação, quando não de pressão por vezes incontornável entre a região e os poderes, e foi uma instância de consenso e de influência. Paradoxalmente, quando alguns acreditavam que a democracia iria potenciar a instituição, dar-lhe um novo fôlego e traduzi-la para a modernidade, eis que a Casa iniciou um declínio sem fim, entrou em crise e por pouco que não caiu no anonimato. Vários fatores contribuíram para isto, mas um desses fatores impressiona é precisamente o fator político.

 A livre eleição de deputados, por distorção de algumas visões sobre o que seja ou deva ser a cidadania e o seu exercício, levou a que se pensasse que a representação do Algarve e dos Algarvios ficasse completa com uns quantos deputados do círculo dispersos por este e aquele partido. Ora aconteceu o contrário. Esses deputados, que deveriam ter sido os primeiros a marcarem presença na Casa do Algarve e não a serem os seus sistemáticos ausentes, é verdade que fizeram muitas perguntas a governantes e dirigiram muitos requerimentos aos governos, mas, na generalidade dos casos e pelo histórico dos exercícios políticos, não influenciaram nem deixaram influenciar. Em vez de se congregarem no sítio certo sempre que algumas vezes tocou a reunir pelo Algarve, ausentaram-se uns, outros voltaram mesmo as costas, outros ainda fizeram-se distraídos como se a Casa do Algarve fosse instituição que passou à história.

Idêntico procedimento, sejamos francos, tem sido foi o que, nas câmaras e nas juntas, grande parte dos autarcas tem manifestado, sem dúvida influenciados pelo distanciamento de deputados e estados-maiores regionais dos partidos, estes, por vezes, a cair nas mãos de desenraizados, ou, pior, nas mãos de gente que não quer criar raízes e que só não desdenham do Algarve em voz alta porque o Algarve é que os sustenta na profissão política. Estou convicto, no entanto, que o panorama vai mudar, a começar pelos autarcas. E virá o momento em que nenhum político terá êxito eleitoral se não tiver no seu cartão de cidadão o registo do seu enraizamento ao Algarve.

O Algarve dos Algarvios, mais do que nunca, precisa da sua Casa em Lisboa enquanto Lisboa for a capital e o centro do poder, precisa de que a Casa volte a acolher sob o seu tecto os Algarvios que se prezam, independentemente de credos políticos e estatutos sociais, porque todos juntos muito podem fazer pelo Algarve desde que pisem o chão da embaixada. Os Açorianos entenderam isso há que tempo!

Carlos Albino

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Flagrante slogan: Diz a propaganda que o Algarve é ”o segredo mais famoso da Europa”. Mais famoso e mais mal aproveitado.

SMS 541. Regresso aos campos ou liquidação?

28 novembro 2013

A manchete do Jornal do Algarve da passada semana, “Governo aperta o cerco a pequenos agricultores”, foi branda. Na verdade, não lhes aperta apenas o cerco, aperta-lhes o pescoço, garrota-os, liquida-os. Sobretudo no Algarve, onde domina a pequena e média propriedade, sendo esta média propriedade pequena, e aquela pequena pequeníssima. E neste retrato de micro-agricultura variada, além dos citrinos e das hortas que resistem, as pequenas e pequeníssimas propriedades resultam, como é sabido, nos frutos secos – amêndoa, figo e alfarroba, esta, aproveitável a 100%, a alimentar uma pequena cadeia de fábricas de trituração que, aqui e ali, asseguram postos de trabalho e alguma exportação para usufruto de intermediários espanhóis e da indústria alimentar suíça. Não muito mais.  Pois tudo isto que tem sido a base dos campos em luta permanente pelo remedeio ou mesmo contra a pobreza, está condenado à derrocada com a obrigação generalizada para aos micro-agricultores de emitirem fatura e com o fim da isenção de IVA. O resultado vai estando ou já está à vista: o abandono dos campos, os frutos a ficarem nas árvores, fábricas à venda. Fazer agricultura como se fosse atirar barro à parede, não só não compensa como resulta em prejuízo. No tempo em que estamos, é um erro clamoroso de política agrícola e de cegueira fiscal que, para uma região como o Algarve, significa desastre.

É oportuno recordar que o deputado Mendes Bota, em março deste ano, dirigiu, e bem,  perguntas certeiras à ministra das Finanças. Perguntou primeiramente se a ministra tinha consciência da situação e depois se estava disponível para suspender de imediato a aplicação de IVA aos micro-agricultores, procedendo a um estudo sobre o impacto das medidas. A ministra respondeu ao deputado quatro meses depois (em julho) isentando-se com a invocação de algo da União Europeia e referindo que “os agricultores cujo volume de negócios não exceda os 10.000 euros (…) continuam a beneficiar de um regime de isenção de IVA”. Nada respondeu quanto a um estudo de impacto e quanto ao pedido de medidas que enquadram fiscalmente a atividade dos micro-agricultores sem obrigações declarativas pesadas que levem os micro-agricultores a desistir da apanha dos frutos das suas árvores. Quer dizer: a ministra descartou-se, como se lhe ficasse bem, por um amor sem imaginação a Bruxelas e por um rigor nefelibata com o seu País, estar longe da realidade, sendo realidade a liquidação dos campos e dos circuitos produtivos tradicionais. Uma ministra a sério iria ao local, falaria com os industriais e agricultores em causa, responderia ao deputado com substância e não apenas com pretextos formais de gabinete. Há já uns bons anos foi a mesma história com as pescas, agora é com a agricultura para a qual se fazem paradoxalmente apelos ao regresso, apelos patéticos, portanto.

Em vez de uma política agrícola e fiscal que potencie o aproveitamento e transformação dos produtos agrícolas, designadamente com estímulos à aplicação da investigação científica disponível (como é o caso particular da alfarroba, com a instalação de novas unidades industriais que deixem no País as mais-valias), assiste-se a uma política ao contrário, a uma política de autofagia, a uma política cobradora que, por natureza, tem cada vez menos por onde cobrar, já que o horizonte que se antevê é o da pobreza geral, do abandono e do desalento, com a cumplicidade das mordomias regionais desconcentradas ou descentralizadas que em vez de darem voz aos interesses do Algarve, castram-lhe a voz como se o Algarve estivesse condenado a ser um eunuco a cantar na catedral da política de Lisboa.

Carlos Albino

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Flagrante erro de palmatória: Além do mais, o fecho da Segurança Social em Quarteira clama aos céus. É desconhecer o que aquilo é.

SMS 540. A pobreza envergonhada

21 novembro 2013

Não vale a pena esconder porque está à vista. Cada vez mais, à noitinha, se vê gente a vasculhar caixotes do lixo nas cidades e vilas do Algarve, à procura de qualquer coisa que pareça alimento; cada vez mais os carenciados, cabisbaixos e tapando o rosto, procuram as sobras das cantinas escolares; cada vez mais, os mesmos ou outros, no fecho de pastelarias e restaurantes pedem a comida inaproveitada. Não há estatísticas da pobreza envergonhada, mas ela aí está apunhalando o coração dos mais sensíveis e acordando sentimentos de solidariedade urgente. Sabe-se, pelos números das instituições de apoio social (banco alimentar, misericórdias, Cáritas), que a pobreza assumida galopa, Da pobreza envergonhada, causada pelo desemprego prolongado e pela redução drástica e cega do socorro público, dessa não há números mas sobe em flecha, paradoxalmente tanto quanto em flecha sobe o enriquecimento de uma minoria que, por tradicional coerência, também enriquece pela calada (o número de bimilionários cresceu 20% em Portugal, o que é obra em tempo de crise extrema). Quanto a pobres, já foi assim (quem não ouviu ou não sabe dos relatos dos tempos do mercado negro?) e volta a ser assim. Ainda não se vêem, como nos anos 50 do século passado, dezenas de pedintes em alas à porta das igrejas pedindo “uma esmolinha para o pobrezinho” ou “um panito pelas alminhas dos seus”, mas o que está a acontecer e que pode ser observado por quem percorra as ruas com a intenção de observar, dá no mesmo.

Acontece isto numa terra cheia de hotéis sumptuosos mas na generalidade ancorados no estrangeiro, numa terra com o litoral esquadrinhado por campos de golfe a perder de vista e a fornecer sempre matéria para as revistas sociais, numa terra de desfile de turistas sem dúvida inebriados pelo sol, praias e pouco mais, numa terra cujas marinas estão repletas de iates milionários. Nada disso se inveja ou se deve invejar, desde que tudo isso fosse sinal de uma economia saudável, equitativa, geradora de emprego com remuneração justa, e circuito de trabalhadores e empresários responsáveis. Ninguém pode exigir que o paraíso esteja na terra mas também ninguém pode conviver com o inferno na mesma terra.  

Mal está decorrido um mês e picos sobre os calores eleitorais das autárquicas, em que todos, fossem apoiantes do actual poder governamental ou titulares da oposição, proclamaram que “o importante são as pessoas” e que a política “deve estar ao serviço das pessoas”, a tal ponto que na maior parte das comarcas em disputa quase não havia diferença de discurso entre gente do poder que se dissimulou e gente da oposição que oxalá não se tenha simulado, e parece que, decorrido este mês, esse discurso “para as pessoas” está esquecido. Pode ser engano mas parece. Ainda não se viu uma única medida urgente para as pessoas, sendo estas pessoas, obviamente os pobres quer os envergonhados quer os assumidos. Regista-se apenas que foi a Igreja Católica a ordenar a criação de gabinetes em cada paróquia para apuramento da situação.  Situação que é grave, não vale a pena esconder e que, pelo menos nas câmaras eleitas pelo discurso “para as pessoas”, justificaria a criação de pelouros com vereadores responsáveis para atacar o problema pela via de políticas públicas locais e não pela caridadezinha. Um pregão de solidariedade que se esgota numa campanha eleitoral, não é pobreza, é miséria.

Carlos Albino

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Flagrantes vizinhos: A execução do Cadastro Predial começou pelo município de Loulé como experiência pioneira no País e mal começou, começou também o roubo dos novos marcos delimitadores das terras. Por favor, não digam agora que os ladrões são ciganos, moldavos, russos, senegaleses, marcianos… 

SMS 539. Poiares Maduro, muito obrigado

14 novembro 2013

Pondo de lado jogos de palavras cifradas e critérios estatísticos artificiais para a classificação do Algarve na corrida aos fundos comunitários e que levam a discussão sem fim, o Quadro de Referência Estratégico Nacional, que a generalidade conhece pela estafada sigla QREN, era esperado na região como deus relativamente salvador para os próximos anos, designadamente já em 2014. Muitos políticos nas suas apostas locais e regionais, bastantes burocratas nas suas mordomias e número apreciável de empresários nos seus vaticínios deram, até anteontem, confiança a esse deus que, segundo parece, caiu por terra pelo anúncio do ministro responsável, Poiares Maduro. Segundo este, 93% dos fundos, em 2014, serão dirigidos “às regiões mais pobres” do Norte, Centro, Alentejo e Açores e os restantes 7% serão para as regiões de Lisboa, Algarve e Madeira. Portanto, para o Algarve será uma amostra.
Ainda recentemente, em agosto, Poiares Maduro afirmara em Lagoa (na FATACIL), que a grande prioridade do próximo QREN deveria ser, não supostamente as quatro “regiões mais pobres” mas o reforço da competitividade de bens e serviços transacionáveis e com capacidade para serem exportados. Agora acaba de explicitar essa intenção ao referir que a prioridade dos fundos será para projectos que melhorem a competitividade da economia e que as “empresas que investem, empregam e produzem (…) serão as primeiras destinatárias dos fundos europeus”. Nada a opor a este princípio se fosse geral. Mas o que repugna é que o ministro tenha dividido o país em duas partes separadas por um fosso sem dúvida cavado por lóbis: de um lado, o país dos 93% e do outro lado o país dos 7%, onde não haverá pobreza, e por sinal as mais elevadas taxas de desemprego, ao lado de empresas que também investem como no Norte, também empregam como no Centro, também produzem como no Alentejo e que também necessitam do reforço da competitividade como nos Açores.

Mais uma vez aí temos um ministro insensível ao significativo número de indicadores do Algarve, anormalmente desfavoráveis para o desempenho socioeconómico e de coesão da região e mais uma vez fica adiada e prejudicada a capacitação do Algarve, das suas empresas e dos seus recursos humanos para os desafios que tem de enfrentar se é que os poderá enfrentar com a pequena fatia que lhe caberá dos 7%.

Carlos Albino
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Dois flagrantes: 1 - Os doentes oncológicos residentes no Algarve não têm acesso facilitado à medicina nuclear (exames PET) como os outros portugueses do continente. Dos 12 equipamentos disponíveis nenhum está localizado no Algarve e nem sequer no Alentejo. É a própria Entidade Reguladora da Saúde a afirmar que a disparidade põe em causa a equidade no acesso à saúde.
2 – As televisões por aí se desdobram e cobrem as vindimas, a apanha das azeitonas e até das castanhas. Para a apanha da alfarroba, no Algarve, não há câmaras nem tempo de emissão que dê conta desse valor económico. 93% das câmaras estão no Norte, no Centro, no Alentejo e nos Açores…

SMS 538. Crise de representação

7 novenbro 2013

Quando se sente que há um problema, soluções há muitas, não há ninguém que não tenha a melhor solução. Nisto de salvadores somos especialistas. E então mesmo sem se identificar o problema, aí temos montanhas de soluções. Solução para a educação e ensino, para as empresas, para o emprego, para a cultura, para a política local, para as instituições. Nadamos em soluções mesmo que se desconheça ou não se queira mesmo conhecer o problema. No entanto, o importante e o fundamental seria começarmos por responder a uma simples pergunta e que é esta – Qual é o problema?

Não é difícil perceber que o Algarve tem um problema que, em traço comum, passa por todas as terras, da maior cidade à mais recôndita aldeia, problema esse que infeta  as poucas organizações e organismos regionais, infeta cargos desde os de grande influência aos de mero impacto local, infeta a política, infeta a sociedade se é que se pode falar de uma “sociedade algarvia”, porquanto ela está esquartejada por esse mesmo problema, como num talho, em pequenas sociedades locais fechadas e sempre nas mãos de pequenos grupos também estes fechados, alguns antropófilos, outros antropófagos.

O Algarve tem um problema de representação. Não está representado verdadeiramente por ninguém, e os poucos cargos de representação efetiva e legítima prefiguram interesses nisto ou por aquilo, ou seja, controlam o bolo sempre que há bolo ou enquanto há bolo. É um campo aberto para os populistas e para os sortudos, mais para os sortudos do que para os populistas porque o populismo não tem grande futuro perante uma multidão de gente que, nas melhores horas do dia e que de Aljezur a Alcoutim, não prescinde do sofá em frente da televisão convertida em deusa do lar, de gente que não lê absolutamente nada ou se lê é a notícia da facada ou do amor anavalhado, que não sente a falta de jornais locais e muito menos dos regionais, de gente que se abstém nas eleições porque antes e depois destas se abstém em tudo o que esteja para além do humor egocêntrico. É abstenção das bibliotecas que, salvo exceções pontuais, não se converteram em centros de ideias, de escrutínio e de criatividade; é a abstenção das associações que sem subsídios morreriam; é a abstenção do teatro, da música e do livro; é a abstenção da convivência não se confundindo esta com ajuntamento do camarão e da cerveja; é a abstenção dos sindicatos desde que não haja problema com o salário ou com a regalia; é a abstenção de uma sociedade em que se mistura gente desenraizada com gente que perdeu as raízes e nem se esforça por, conhecendo as raízes, conhecer a terra onde vive.

O abstencionismo, no Algarve, não é um abstencionismo político, mas sim um abstencionismo cultural. E um Algarve assim e a caminhar assim, só por milagre não mergulharia num problema de representação, numa grave crise de representação que normalmente resulta numa crise de identidade. E este é o problema. Problema que afeta e infeta as nossas escolas e a nossa universidade, os nossos jornais, as nossas assembleias municipais e as nossas assembleias de freguesia, a nossa chamada “comunidade intermunicipal” em cuja bandeira parece já não constar o rei mouro e o rei cristão mas sim os dinheiros do QREN em função dos quintais pouco comunitários e que, nas cabeças dos que não querem saber do problema, são a solução.

Carlos Albino
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Flagrantes reservas naturais: As tertúlias, muitas, que por esse Algarve há. Algumas são já escolas de convivência.

SMS 537. As orquestras dos nossos 11 mil milionários

31 outubro 2013

Porque as palavras no Facebook não só voam mas evaporam, aqui fica impresso. Tenham a paciência de ler.

Eram umas quatro da manhã, encontrava-me no auditório principal do CCB. Inexplicavelmente, um homem já falecido, que fora meu amigo durante anos e anos mas que, depois de umas navalhadas nas costas, lhe mudei o nome para Aldrabão Sorridente, fez-me chegar o convite para um anunciado concerto clássico. O convite era já de si estranho. Na tarja em diagonal, lia-se “Lugar reservado no palco”. E assim era. Chegado ao CCB fui encaminhado para o estrado onde, no lugar tradicionalmente ocupado pela orquestra, estavam uns sessenta outros convidados, entre os quais não foi difícil identificar uma dúzia de sem-abrigos, quatro frades franciscanos descalços, dúzia e meia de caras amareladas típicas de desempregados sem qualquer apoio, alguns reformados com casacos engelhados e camisas coçadas, e bastantes jovens com face de desalento. Fiquei sentado entre uma professora despedida e um moldavo que me confidenciou não ter dinheiro para regressar à terra depois de dez anos de clandestino ao serviço de um empreiteiro. Ainda não estava eu refeito desta surpresa com os convidados para o palco do CCB, quando, olhando para sala apinhada, notei que todos os espetadores na enorme plateia e nos balcões, cada um tinha o seu instrumento, das cordas e metais à percussão. Ou seja, o convite do Aldrabão Sorridente para o concerto clássico colocou-me numa sala ao contrário: sessenta espetadores em palco no lugar da orquestra, e uma orquestra de oitocentos e tal elementos vestidos com impecáveis roupas de marca, homens agitando os pulsos com relógios de pulso inegavelmente de ouro, e mulheres, sobretudo as dos violinos, exibindo paraísos fiscais nos decotes, enchendo por completo plateia e balcões, num cenário dantesco de uma gigantesca orquestra possidente e feliz, pronta a tocar para regalo de sessenta desgraçados. Foi então que olhei para o folheto explicativo do espetáculo. Aí se lia tratar-se da “estreia mundial” de uma orquestra formada exclusivamente pelos portugueses com uma fortuna avaliada em mais de um milhão de dólares (815 mil euros) escolhidos criteriosamente por entre um total de 11 mil milionários lusitanos registados com tais condições segundo estudo certificado do «World Wealth Report 2012», o que, feitas as contas com os que ficaram de fora da orquestra nacional do CCB, daria para mais doze orquestras regionais. Mas quando li também que o maestro residente da orquestra era aquele mesmo Aldrabão Sorridente que me convidou, então aí, acordei. Foi um pesadelo.

Carlos Albino
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Flagrantes previsões estatísticas: Para que se meça a saúde do turismo, há quem sugira que se conte não tanto as dormidas (tão do agrado e proveito dos operadores com sede no estrangeiro) mas o número de dias em que os visitantes andam acordados, comprem, circulem, transacionem...

SMS 536. A questão da liderança regional

23 outubro 2013

Queixam-se muitos, por certo com razão, de que o Algarve não tem liderança regional. Liderança política, liderança cívica e liderança moral amplamente reconhecida. Não é visível que haja alguém ou alguns com um projeto com pés e cabeça para a região, independentemente da região não existir como tal, e de, portanto, não haver um “posto de comando” a que corresponda a função de liderança, embora toda a gente saiba que é a função faz o órgão. É verdade que temos a comunidade intermunicipal que é uma manta de retalhos, com a sua presidência sempre muito disputada ou muito concertada nem se sabe bem porquê, pois essa presidência não corresponde a mais do que um salário de prestígio social e a que, até hoje, não correspondeu prestígio político. Esperar-se que daí resulte “liderança regional” é o mesmo que querer pescar um atum com anzol para bogas. Também é verdade que temos uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que é um serviço periférico da administração direta do Estado, mas o seu chapéu, na melhor das hipóteses, corresponde a um funcionário zeloso, e na pior, a uma mordomia, pelo que, ou o funcionário está calado pelas leis da sobrevivência, ou o mordomo fala, e aquilo que diz não é mais que a voz do dono, tudo isso não indo mais além da autonomia administrativa e financeira de mais uma máquina burocrática de resultados duvidosos e de procedimentos conflituantes com outras máquinas. Também é verdade que, como em todo o País, tivemos o governo civil que teve os seus tempos áureos de temor na ditadura, mas que, em democracia, nem era governo como nunca foi, nem era muito civil – era uma paróquia de culto partidário com umas procissões de protocolo pífio.

Nestas circunstâncias, sempre que há eleições, autárquicas ou legislativas, esperam esperançosamente muitos que uma liderança regional possa emergir, ou de uma autarquia cujo protagonista tenha sido mais ou menos exitoso na corrida interna da comunidade intermunicipal, ou dos cabeças de listas de deputados eleitos para S. Bento, já que, nas suas campanhas, os candidatos a deputados, desta ou daquela forma, alargam-se nas garantias de representação e defesa dos interesses da região com programas políticos enformados nesse desiderato. Só que tomara os autarcas conduzirem bem os seus ducados e tomara os deputados cuidarem da pose nas respetivas bancadas. Não é daí que uma liderança se afirma, porquanto ovos de codornizes dão codornizes e não geram águias.

Para uma liderança, democrática, claro, e não populista e com síndrome de autoritarismo, não basta que haja quem queira e possa. É preciso ter saber atuante e consolidado, independentemente de quem isso tenha, ser ou não autarca ou deputado, e para que esse saber se comprove, é necessário tempo. Mas também é preciso estar identificado com um projeto ou um programa, deixando que sejam os seus concidadãos a reconhecer a justeza e adequação dos princípios e valores, para o que é necessário espaço, seja este um espaço partidário ou extra-partidário. E finalmente é preciso ter peso, autoridade moral, probidade e respeitabilidade pública que se note e seja referência para além do Caldeirão, para o que é necessário ter matéria e não apenas carreira. Ou seja: líder regional será mais o que tende a sê-lo sem pretender, do que aquele que provincianamente espalha aos quatro vento que pretende sem ter estofo para essa tendência. Chefes temos muitos, a liderança ou desejavelmente lideranças alternativas é que, segundo parece, não há e também não pode ser recrutada por anúncio ou por concurso público. Reconhecer este problema já é um grande passo, o primeiro passo.

Carlos Albino
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Flagrante aplauso: Grande discurso em Loulé, o do prof. Mário Patinha Antão (PSD, da assembleia municipal cessante) na tomada de posse de Vítor Aleixo (PS, presidência da câmara). Foi uma lição de democracia pública e também de democracia interna dos partidos, quer ganhem ou percam. Esse discurso merecia ser publicado na íntegra.

SMS 535. Aparelhismo, o Alzheimer da democracia

17 outubro 2013

Fazem-se os partidos para a conquista do poder ou da representação através do voto geral. As escolhas de quem se apresenta para essa conquista, a nível regional (deputados) ou local (municípios e juntas) fazem-se pelos mecanismos da chamada “democracia interna” segundo critérios em que deveria imperar a competência aliada à probidade, o dinamismo aliado à criatividade e também as incontornáveis provas públicas. Nem sempre estes critérios são tomados em devida conta, com os partidos a deixarem-se ir na onda dos jogos de influência pessoal ou a deixarem-se arrastar por interesses apostadores, voltando costas a princípios, valores, programas e ideias e a focarem o poder pelo poder na mira do poder ser exercido em função de interesses difusos ou de afirmações pessoais. Quando isto acontece, de vez em quando os partidos entram também na chamada “rutura interna”, do que resultam facções dominantes ou literalmente dominadas ou, então, mais tempo menos tempo, dão azo, por enquanto apenas a nível local, a candidaturas independentes, umas com êxito, outras não, conforme a implantação da facção dissidente e a bitola da dissidência. Também acontece, os partidos chegarem ao ponto de que se convencerem de “não terem ninguém”, recorrendo a independentes cuja independência apenas significa não estarem inscritos em partidos, o que é muito pouco ou mesmo nada para traduzir independência. Isto é normal, não é por aí que a democracia se corrói, antes pelo contrário, pode contribuir para os partidos se confrontarem com a sua própria verdade. A democracia apenas ganha com as escolhas feitas pelo critério de excelência e probidade dos candidatos, independentemente da militância ou não dos candidatos. Claro que também podem surgir os independentes fora dos mecanismos partidários mas que, na prática, não deixam de configurar uma espécie de “partidos espontâneos” ou partidos ad hoc”, com maior ou menor duração, por vezes a exercerem o escrutínio dos partidos formais e que estes internamente atempadamente não fizeram. Somos livres e o sufrágio manda.

O problema é quando os partidos, a nível regional ou local, julgando-se isentos do escrutínio público ou com resultados à vista que pensam ser favas contadas, propõem a sufrágio listas emanadas do clientelismo, umas vezes impostas pelos diretórios de Lisboa, outras vezes prefigurando a mera distribuição, entre compadres, dos lugares tidos como elegíveis. Ou seja, listas de nomes do aparelho e da vontade circunstancial do aparelho, sem atender a critérios de competência e probidade (uma coisa, na hora do voto, não se desliga da outra, e raramente o marketing político compensa essa falta de visão, como estas autárquicas, aqui e ali, comprovaram). A nível local (municípios e juntas), o fator de proximidade pode corrigir a distorção do clientelismo. Já a nível regional (eleição de deputados) essa proximidade apresenta-se muito mais rarefeita, se é que existe dado que a “vivência regional” ou identitária, no caso do Algarve, é uma figura de estilo que pouco passa para além da realidade geográfica.

As eleições para o parlamento aproximam-se (as europeias são apenas fator de consideração dos diretórios de Lisboa e o Algarve nelas pouco conta como se tem verificado) e se queremos ter deputados que representam a sério a região e desta sejam porta-vozes com constância e excelência, é esta a hora de lembrar que o aparelhismo é o Alzheimer da democracia. O Alzheimer da democracia interna dos partidos e o Alzheimer da própria democracia onde os próprios partidos se fundamentam e justificam.

Carlos Albino

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Flagrante esquecimento: Contrariamente ao que acontece com outras regiões (Açores, Beiras, Alentejo, por aí fora) o Algarve esquece e deixa cair como velharia inútil  a sua Casa do Algarve em Lisboa, quando dela a região tanto precisaria. Sinal dos tempos.

SMS 534. Como o desafio à lei rende

10 outubro 2013

Pela primeira vez, observei “in loco” estas eleições locais. As anteriores foram sempre inteiramente vividas em Lisboa, pelo que aquele “in loco” significa a província, chegando a tempo e horas para o voto em Lisboa. E nesta província observei o que é inadmissível em eleições democráticas.

A lei proíbe afixar propaganda em edifícios públicos, nos sinais de trânsito ou nas placas de sinalização rodoviária, e no interior de repartições e de edifícios públicos? Proíbe, mas vi propaganda em edifícios públicos, em placas de sinalização (nas rotundas, então!), no interior de repartições e em equipamentos públicos. Designadamente, num centro de saúde de freguesia rural e de idosos, apinhado de idosos, lá estava propaganda de um só.

Existem espaços especialmente destinados à afixação de propaganda? Existem, mas observei que painéis destinados às candidaturas por juntas de freguesia, e que deveriam ser equitativamente distribuídos pelas listas concorrentes, estavam repletos não de propaganda (cartazes, fotografias, manifesto, avisos, etc.) mas repletos dos editais que segundo a lei deveriam ser afixados obrigatoriamente à porta das juntas. E quanto a utilização abusiva de equipamentos públicos, observei que até os caixotes de lixo camarários foram usados como painéis de propaganda, com colagens a desoras feitas pelos próprios candidatos.

A lei permite que os candidatos possam estar presentes nas assembleias de voto? Lá isso permite, desde que nas assembleias de voto isso apenas se justifique na ausência do respetivo delegado mas, em qualquer caso, não podem praticar atos que constituam, direta ou indiretamente, propaganda à sua candidatura. Observei um caso em que, às claras, o candidato lá esteve, explicando a eleitores o símbolo partidário em que deveriam votar… Qual lei! A lei estipula que é punido com pena de prisão até 6 meses ou pena de multa não inferior a 60 dias, caso essa prevaricação ocorra no dia da eleição, abrangendo toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto, mas o desafio à lei rende.

A lei proíbe a realização de eventos na véspera e no dia da eleição? Não proíbe desde que não haja aproveitamento de tais eventos, no sentido de serem entendidos como propaganda eleitoral e nos quais os candidatos não devem assumir uma posição de relevo. Ora, observei eventos, designadamente a pretexto de forçado romantismo religioso, organizados não tanto por fé mas pelo chico-espertismo que nada tem a ver com a fé.

Observei muito mais pelo que a lição destas locais “in loco” foi grande. Num sofá em Lisboa não se imagina o que um chico-esperto pode fazer na província. Impunemente, não se sabendo até quando.

Carlos Albino

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Flagrantes contas: Mas como é interessante a consulta dos Orçamentos de Campanha apresentados pelos partidos, conforme a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional discrimina, terra a terra. Sobretudo em matéria de angariação de fundos e donativos. A bota não bate com a perdigota.