quinta-feira, 29 de junho de 2006

SMS 164. A Ex.ma Sr.ª Dona Corrupção…

29 Junho 2006

Depois do que foi revelado pelo coordenador da investigação da criminalidade económica da PJ/Coimbra, Nuno Maurício que, no Centro de Estudos Judiciários, afirmou que um terço dos inquéritos sobre corrupção tem as câmaras municipais como alvo e que, ficando-se a saber que entre 2002 e 2005, dos 6.976 inquéritos abertos envolvendo crimes económicos e financeiros, os da corrupção somaram 1.251, bem!, depois disto nem se percebe tanta polémica à volta do lugar da Igreja Católica no Protocolo de Estado, a que se segue a presente disputa entre os conselheiros do Tribunal Constitucional e os do Supremo Tribunal de Justiça, cada um a não querer ficar atrás do outro na fila de precedências do mesmo protocolo, como se a honra de entrar primeiro fosse o principal problema da honra do Estado. A Ex.ma Sr.ª Dona Corrupção, ao que se sabe, nunca se preocupou com o seu lugar no Protocolo, mas, a avaliar a gravidade das advertências de Nuno Maurício, um quadro superior da Polícia Judiciária, ela está de pedra e cal na lista de precedências do Estado e com a consciência tranquila, porquanto essa tão poderosa quanto benemérita senhora que, numa democracia saudável apenas viveria quando muito com um estatuto de meretriz reformada, sabe que os inquéritos que contra si movem, na maior parte, são arquivados ou geridos até calculada prescrição, por mais que Nuno Maurício e outros que não são poucos, fiquem a protestar contra o à vontade dos «infractores de luxo».

Advertindo que a corrupção é uma «séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso social e económico», Nuno Maurício não especificou quais as regiões do País onde aqueles 1.251 inquéritos tiveram cenário, quantos, por exemplo, foram abertos no Algarve e destes, quantos resultaram em acusação e quantos descansam em paz no arquivamento. Em todo o caso, lembrando ele que a Ex.ma Sr.ª vende o seu corpo à custa de meios de pressão ilegítimos para obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido, não é difícil a cada um dos nossos leitores olhar à sua volta e verificar se na sua rua, na sua terra ou na área do seu Município não haverá uma acompanhante dessas que, como todas as acompanhantes no activo, garante o maior sigilo e apartamento privado se calhar em turismo rural, ganhando pela calada da noite aquilo que com grande espavento mas sem justificação aparente à excepção do decote, exibe à luz do dia.

Carlos Albino

quinta-feira, 22 de junho de 2006

SMS 163. Cônsules honorários…

22 Junho 2006

Ou pelo turismo, ou pela mão-de-obra, ou por negócios (uns claros, outros nem tanto…), ou por exigências de serviço a comunidades estrangeiras aqui radicadas, ou ainda por um bom número de razões insondáveis, o certo é que se registou em Portugal um boom de cônsules honorários. No Algarve, ao certo, ninguém sabe quantos eles são, quem exactamente são eles, como operam e onde estão os escritórios consulares. Pelas Páginas Amarelas, que não são propriamente uma folha oficial, os cônsules honorários no Algarve serão sete e, destes sete apenas um se revela com nome e rosto - o cônsul alemão, Michael Bruno Bach, com representação sedeada em Faro, cidade que alberga mais três escritórios consulares (Holanda, México e Canadá), havendo um outro em Almancil/Loulé (o da Suécia), mais um em Portimão (Cabo Verde) e outro ainda em Vila Real de Santo António (Espanha). Para além das Páginas Amarelas, a informação que é de interesse público é escassa ou nenhuma – o Ministério dos Negócios Estrangeiros é tradicionalmente omisso na matéria, o mesmo acontecendo com o Ministério da Administração Interna e com as antenas institucionais do Governo nos distritos como são os Governos Civis. Ainda no caso do Algarve, esperar-se-ia que a RTA colocasse no seu site oficial (excelente, diga-se) a listagem de consulados e cônsules, mas nem isso. Restará outro caminho, o das embaixadas acreditadas em Lisboa, mas também por aí a informação peca, e basta citar o caso da missão diplomática do Brasil que nem refere a existência de um suposto cônsul honorário brasileiro no Algarve que apenas se lobriga através do site particular da Casa do Brasil, como passando os seus dias no Apartado 1084 em Vilamoura… Ora, um cônsul num apartado, mesmo sendo honorário, perde a honra.

Estou em crer que haverá no Algarve mais do que os sete cônsules das Páginas Amarelas, seis dos quais sem nome público e em endereços descaracterizados – serão agências de viagem? Escritórios de advogados? Empresas de construção civil ou imobiliárias? Não fica claro.

Não é preciso gastar muito espaço a explicar porquê, mas é já o momento do Governo Civil ao menos por uns motivos, mas também a RTA por outras evidentes razões, publicarem directórios completos e oficiais dos consulados honorários no Algarve, onde fique patente quem é quem e onde opera, porque o assunto é mais sério do que à primeira vista parece. Não há decreto que obrigue mas há motivos que aconselham.
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P.S.: Claro que lemos o relatório da Universidade do Algarve sobre Faro/Capital da Cultura. Uma conclusão útil: há no Algarve 42 opinion leaders!


Carlos Albino

quinta-feira, 15 de junho de 2006

SMS 162. A integração dos imigrantes

15 Junho 2006

Não há, no Algarve, uma política ou políticas de integração dos imigrantes que, no conjunto, formam já uma apreciável faixa da população residente e que vive à margem, à excepção do que a força de trabalho faz supor. Os municípios não estimulam a criação de associações próprias e abertas dessas comunidades nacionais (algumas indecorosamente sem qualquer apoio também dos Estados de origem) e são raras as iniciativas que visem dar a conhecer a cultura da comunidade que as acolhe e as vias e valores de participação no muito que, no dia a dia, acabam por ter em comum.

Fora o trabalho, é um viver de costas voltadas uns para uns outros quando a verdade é que a cada esquina todos dão de cara uns nos outros. Claro que a integração não é fazer de cada ucraniano um português, de cada romeno um algarvio, de cada cabo-verdiano um quarteirense ou de cada moldavo um vereador da Câmara de Faro. Nada disso! A integração é a descoberta das responsabilidades de quem abre as portas e de quem por elas entra; é a partilha do que pode e deve ser partilhado para que não se corra o risco da formação de guetos; é o sistema de tácita vigilância para que o bem-comum se mantenha bem-comum e não capa protectora dos marginais que se organizam dentro das margens postergadas; é o apoio jurídico, social e cultural a quem optou por viver entre nós ou entre nós tenta uma vida melhor com contrapartidas que, na maior parte dos casos, são duras, violentas e sem protecção de qualquer espécie. Os municípios, nestas matérias, têm deveres que não estão a assumir. E não é por falta de dinheiro, é por falta de sensibilidade e por ausência de vontade política. Assunto para continuar.

Carlos Albino

quinta-feira, 8 de junho de 2006

SMS 161. As contas do Parque

8 Junho 2006

A nomeação de Rogério Gomes para o comando do Parque das Cidades, foi, até ver, uma coisa sensata. O Parque das Cidades não foi inventado para se constituir em «terceiro município» ao lado de Faro e de Loulé e, ainda que de forma palpável a sua existência não vá além do Estádio, o parque encerra potencial – um potencial que depende em primeiro grau do nível de entendimento entre os dois municípios fundadores, e depois, naturalmente, da vontade política do governo que é a condição e a condicionante. Portanto, a gestão do Parque só por insensatez poderia ser entregue a um «politiqueiro falhado» que veria ali, sobre o antigo aterro, a oportunidade de vingar às mil maravilhas sucessivos fracassos de um super-ego trapalhão, sem consistência ideológica e sem seriedade, pois oportunidades não lhe faltariam para dar bordoada política ora a Faro hoje, ora a Loulé amanhã, ora à AMAL e à Junta Metropolitana uma vez por mês, ora ao Governo, e se calhar, à UE e até bordoada à ONU – sim, porque por megalomania haveria de se encontrar pretextos para responsabilizar Kofi Annan por não termos já ali, no Parque, o almejado Complexo Desportivo, o desejado Centro de Congressos, o reclamado Hospital Central, e, dentro daquilo que se delineou ser a área verde polivalente, um Jardim Botânico a sério e um Circuito de Manutenção que não seja para brincar!

Por outras palavras, o líder da empresa criada pela associação de municípios Loulé/Faro, poderia converter-se através de uma meia dúzia de conferências de imprensa, de uns oito comunicados e por um contrato com uma agência de comunicação, em personalidade mais importante que o presidente de Faro, o presidente de Loulé, qualquer presidente, sem que os problemas do Parque ficassem ou fossem deveras resolvidos. Sabemos como em muitas terras deste nosso Algarve se aprecia e até se estimula a luta de gladiadores, porquanto o nível de eficácia da discussão política parece depender, nessas mesmas terras, das espadeiradas e punhaladas mortais, da arte do golpe baixo e das prosas de franco-atiradores que obviamente não querem servir o Algarve mas tão só servirem-se a si próprios, valendo tudo até o arrancar olhos ao mais fiel amigo e matar a mãe. Até ver, a escolha de Rogério Gomes para liderar um projecto defensável – defensável e importante para todo o Algarve – afasta à partida aquele cenário daquela gente que faz política à custa do sangue derramado. O PSD conhece gente dessa e o PS conhece também essa gente.

Ora o que se espera, para já de Rogério Gomes? É simples: que, apesar o seu ordenado ter descido da categoria B1 para C1, faça o que até agora não foi feito – faça e torne públicas as contas do Parque – que ponha em dia os planos de actividades, os orçamentos e as contas anuais de gerência… Rogério Gomes é jurista, pelo que me garantem é pessoa séria e, portanto, sabe que sem transparência é impossível o ganho de causa.

Carlos Albino

quinta-feira, 1 de junho de 2006

SMS 160. O elefante incolor

1 Junho 2006

A Associação de Municípios Loulé/Faro, que é uma pessoa colectiva de direito público, gere, como se sabe o Estádio Algarve o qual, bem vistas as coisas, é um elefante branco e também a bandeira do chamado Parque das Cidades. Por sua vez, este Parque (225 hectares) foi atirado aos olhos da população como «um projecto estruturante para o Algarve» que iria albergar «importantes infra-estruturas complementares ao Estádio», enumerando-se um Complexo Desportivo, um Centro de Congressos e um Hospital Central. No pressuposto de que o elefante não iria ser branco por muito tempo mas colorido de promessas políticas, acrescentou-se ainda que o Parque iria dar guarida a um Jardim Botânico e a um Circuito de Manutenção, rematando-se as promessas com aquele fórmula que apenas engana algum analfabeto distraído que tenha entrado ilegalmente no Paraíso – a fórmula das «outras valências de carácter lúdico, desportivo e didáctico»… Creio que para este Parque e para esta Associação intermunicipal que possui um conselho de administração bem pago, muito bem pago para o que faz e pode fazer, chegou a hora da verdade, porque o elefante branco já é, pior será se vier a ser incolor. Diremos mais, na próxima semana. O que recentemente se passou à volta da escolha do «presidente do conselho» afinal do Parque, justifica mais umas linhas até porque o elefante é uma pessoa colectiva de direito público e não propriamente uma caixa de correio de mordomias.

Carlos Albino