quinta-feira, 30 de março de 2006

SMS 151. Post-scriptum muito comprido

30 Março 2006

O sr. Cabrita, presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, contestou aquilo que aqui referimos sobre famas. Dirigindo-me pois ao sr. Cabrita no mesmo tom em que se legitimou, está patente que ele confunde iniciativas de advogados no Algarve com iniciativas de advogados do Algarve. Além disso, o sr. Cabrita amputa a pergunta aqui feita e que se repete: «Os advogados com arraiais assentes no Algarve, alguma vez debateram formalmente entre si como está e como pode ser a justiça melhorada e, já agora, a imobiliária no Algarve, livrando-se da fama que alguns têm?». A isto, o sr. Cabrita diz que sim, nós voltamos a dizer que não.

Com certeza que têm sido feitas «reuniões magnas» de advogados, magistrados e solicitadores no Algarve – a região até precisa desse movimento de congressos, reuniões magnas, fóruns. Tais congressos foram no Algarve como poderiam ter sido na Póvoa do Varzim, não se contesta. Com certeza que, pelo nosso lado, até seguimos com particular interesse o VI Congresso dos Advogados onde, por sinal, foi discutida com coragem, rigor e precisão aquilo que os jornalistas há muito deviam ter feito e não fizeram - a sua organização deontológica em bases democráticas. O sr. Cabrita concederá que atribuímos pior fama aos jornalistas no Algarve que a alguns advogados no Algarve. Fama, repetimos. Fama e apenas fama. Por certo inconsistente, mas fama.

Mas fora essas reuniões magnas, devemos dizer ao sr. Cabrita que muito gostaríamos de registar debates regionais, sérios e com serenidades, sobre famas e realidades da justiça do Algarve e no Algarve. Entre nós e com as parcerias naturais, designadamente universidade e institutos superiores do Algarve. E já agora - se o meu interlocutor aceitar mudar o tom também o mudarei com todo o gosto - devo dizer ao sr. Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados que até apoio a extensão desse debate para áreas onde a deontologia e os exercícios profissionais podem reclamar zonas de harmonização recíproca, designadamente advogados e jornalistas. Já uma vez tentei isso no passado, sem êxito, por sinal por culpa dos advogados e não dos jornalistas, porque há pessoas que apenas ligam às reuniões magnas com presenças magnas. Mas se o Dr. António Cabrita desejar actualizar essa agenda deontológica e manifestamente não-sindical (sindicatos é outra questão), garanto-lhe que da banda dos Jornalistas tem gente com quem contar, gente que não se revê nem quer rever-se na fama de alguns, poucos, insignificantes diga-se, mas basta um só para a fama – seja jornalista, seja advogado.

Carlos Albino

quinta-feira, 23 de março de 2006

SMS 150. Mudanças no território

23 Março 2006

O governo parece apostado em mudar o mapa ou pelo menos o aspecto do mapa. Primeiro, com o fim dos distritos a ditarem a extinção de 13 dos 18 governos civis, mantendo-se cinco dessas representações do poder central nas áreas a que, supostamente, se atribui características de região, como será o caso do Algarve. Depois, com o fim das comarcas judiciais e a criação de novas unidades territoriais para aplicação da justiça. Isto não significa profissão de fé do governo na regionalização, nem sequer o tipo de vontade que tem em matéria de descentralização e desconcentração – significa apenas alguma vontade de arrumo das coisas, com o estabelecimento de um critério claro. Finalmente, com o anunciado propósito de submeter as assembleias metropolitanas a sufrágio, é um primeiro passo para a legitimação de estruturas que não sendo «de região», particularmente no caso do Algarve, servem para isso – é uma questão de vontade e daquele bom senso político sinónimo de consenso.

No Algarve, as medidas não vão causar polémica – não se perde nada, embora também não se saiba se os ganhos serão relevantes. Seja distrito de Faro como tem mandado a tradição, região do Algarve por favor ou área metropolitana por condescendência, os conceitos reportam-se ao mesmíssimo território e, mais ou menos, têm-se reciprocamente suportado como respeitáveis figuras de estilo. O chefe do distrito há muito que desapareceu, a região não existe e a área metropolitana nem sequer trabalha a meio-vapor.

Seja como for, os dados estão lançados e resta saber quais os passos que se seguirão e aí é que bate o ponto. Mudar o aspecto do mapa, é positivo. Mas não basta mudar de aspecto. Já se tentou «mudar de aspecto» com o fundamentalismo municipalista e veja-se os resultados em termos regionais – uma manta de retalhos; também se tentou «mudança de aspecto» com aquela ideia peregrina das secretarias de estado descentralizadas (ainda se recordam?) e veja-se no que deu. Aguardemos, pois. Já basta de areia para os olhos.

Carlos Albino

quinta-feira, 16 de março de 2006

SMS 149. Se a moda pega...

16 Março 2006

Sei que há pareceres que viabilizam, mas, mal de uma sociedade democrática e de um estado de direito que seja ao mesmo tempo estado de transparência, se os pareceres apenas tivessem que ser jurídicos e só jurídicos, sem mais, sem algo mais que tem a ver com a ética política. Refiro-me à questão das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, designadamente aos que exercem estes cargos a tempo inteiro. Mais concretamente me refiro a casos em que presidentes de junta de freguesia acumulam funções de assessoria ou de adjuntos de presidentes de Câmara. O PS fez isto, agora o PSD faz o mesmo, uns imitam os outros e é apenas por astuta veneração pelo estado de direito que se recorre ao parecer jurídico, mas perdeu-se o pudor voltando-se as costas ao estado de transparência.

É inadmissível, do ponto de vista ético, que um presidente de junta seja ao mesmo tempo adjunto do presidente de câmara, podendo influir em matérias para as quais convirá separação clara e inequívoca de funções, quer de âmbito financeiro, quer do foro urbanístico com toda a carga de venalidade que neste Algarve se conhece. Aliás, os casos de duvidosa compatibilidade estiveram e estão aliados a casos de duvidosas parcerias, interesses e influências. O parecer jurídico pode encontrar a escapatória de que a lei é omissa ou que não proíbe, logo sendo permitido... é o habitual mas detestável corolário.

Nos casos em que o da junta é um quadro, um reputado quadro e insofismável especialista, vá lá, ainda se compreenderá que o presidente da câmara não queira perder o préstimo do quadro e o contributo do especialista. Mas quando não se trata de um quadro, muito menos de um especialista e, quando muito, de se trata de conhecido artista? Aí, desculpem-me, não compreendo como é que o da junta a tempo inteiro possa ser adjunto da câmara a tempo inteiro igualmente.

Se a moda pega, é o desvirtuamento das juntas de freguesia e é a suspeição instalada nas câmaras municipais. A coisa é triste e quem pode sair mal do filme não será tanto o da junta mas, desnecessariamente, o da câmara. Nem tudo o que é permitido, é tolerável. A deformação dos juristas não é boa conselheira...

Carlos Albino

quinta-feira, 9 de março de 2006

SMS 148. A fama que alguns têm…

9 Março 2006

1 – Os arquitectos que vivem e usufruem do facto de desenharem no Algarve, fizeram alguma reunião, debate ou fórum – para não chegar a congresso – para debaterem como servir melhor e mais eficazmente o Algarve e os cidadãos deste Algarve onde vivem e do qual usufruem e como podem livrar-se da fama que alguns têm?

2 – Os advogados com arraiais assentes no Algarve, alguma vez debateram formalmente entre si como está e como pode ser a Justiça melhorada e, já a agora, a Imobiliária no Algarve, livrando-se da fama que alguns têm?

3 – Os engenheiros que por aí ornamentam os paraísos de empregos municipais, alguma vez debateram como podem servir o Algarve, como podem evitar estrangulamentos no desenvolvimento e como podem livrar-se da fama que alguns têm?

4 – Os jornalistas que por aí sobrevivem escrevendo sobre tudo e mais alguma coisa do Algarve fizeram alguma reunião para debaterem os limites entre a informação a propaganda, a fronteira entre a narrativa da realidade e a publicidade dos negócios virtuais, a linha que demarca a divulgação do que se revele de interesse público e o capacho onde os autarcas mais poderosos limpam os pés, havendo muito mais quem limpa, livrando-se da fama de uns tantos?

5 – E os professores alguma vez se livraram da fama de uns tantos?

6 – E os chefes de estação para não falar dos nadadores-salvadores?

7 – E os engraxadores, os lambe-botas e os rastejantes logo a seguir prepotentes?

8 – E os plagiadores, os plumitivos e os calaceiros logo a seguir virtuosos e moralistas que até os bombeiros evitam contactar?

9 – E os intermediários?

10 – E os que vivem também e apenas à custa da fama dos outros (dos arquitectos aos intermediários), alguma vez fizeram um congresso, um seminário, uma simples reunião que fosse para debate sobre como a chantagem ou o jogo do ou fazes o que me interessa ou eu digo o que tu fazes e ficas tramado, alguma vez discutiram como esse jogo está a bloquear o exercício livre da Crítica no Algarve, a negar a noção mais sadia de Autarquia, a bloquear a própria Política e, em última análise, a riscar do mapa a nossa restante Identidade, a qual, segundo julgo, será já o primeiro caso de gripe das aves?

Carlos Albino

quinta-feira, 2 de março de 2006

SMS 147. O Algarve Oriental

2 Março 2006



É mau, muito mau para o Algarve e para o País, a desatenção constante para o Algarve Oriental. É evidente que o Orçamento de Estado não pode prestar atenção para todos os lados e ao mesmo tempo, mas a desatenção que vem de há décadas e décadas para a zona algarvia de fronteira com Espanha não serve a ninguém do lado de cá. Refiro-me naturalmente a Vila Real de Santo António e a toda a área onde o Guadiana assume esplendor próprio para se encontrar com o mar. Desta desatenção, os algarvios têm sido muito responsáveis, sobretudo os algarvios que vivem obcecados pelos centros de poder, pela sua própria e egocêntrica afirmação nesses centros de poder, e pelo «comércio» político que fazem com os decisores nacionais exclusivamente em função dos alegados centros de poder em que é suposto terem mão no Algarve, os quais, diga-se, pouco ou nenhum poder têm, nem sequer o poder de influência.

Ora falta para o Algarve Oriental uma ideia de arrojo que renda Espanha e os Espanhóis, como de resto os Espanhóis estão a fazer por toda a linha de fronteira com Portugal sem resposta nossa, sem um adianto original. Falta neste Algarve Oriental uma ideia algarvia e não apenas autárquica que atraia, um plano de afirmação do Sul e não apenas de capricho voluntarista, um projecto salvador deste castelo de cartas em que o Algarve se converteu, à mercê de ventos e marés. Falta sobretudo que o Algarve seja politicamente afirmado como sendo Vila Real, Faro e Portimão e não apenas Faro, Portimão e Faro. O Guadiana é um valor estratégico incomparável no contexto algarvio e devia ser por isso um polo de referência. Não é, por irresponsabilidade de alguns algarvios detentores dos centros de poder mas que cantam na sé de Viena como eunucos, e sobretudo por erro de sucessivos governos onde os algarvios ou não têm voz ou até têm vergonha da voz que têm.

Carlos Albino