Quem não deve não teme. Para Sábado, dia 30, está marcada a primeira sessão do Fórum Loulé 21, um anunciado espaço de debate aberto aos cidadãos, associações, empresas, escolas, agentes autárquicos e, enfim, a todas as carruagens do comboio da cidadania. A finalidade, também anunciada, é apurar a estratégia de desenvolvimento do concelho louletano, decorrendo ao mesmo tempo um inquérito, diga-se, bem elaborado. Aí temos portanto debate, a avenida larga do debate naquele sentido pelo qual António Sérgio tanto pugnou. É uma boa notícia, tratando-se de uma inciativa que, se for levada a bom porto com lhaneza e seriedade, poderá muito bem colmatar o que os partidos não conseguiram concretizar nestes 31 anos de democracia, tão envolvidos têm andado na luta pelo poder – pelos poderes a vários níveis – tantas vezes esquecendo o bem comum em nome de um reclamado e, por natureza, sempre duvidoso interesse geral.É uma iniciativa exemplar que deveria ser seguida não só em cada um dos concelhos do Algarve mas sobretudo pelo próprio Algarve no seu todo que tarda em rever-se na Junta Metropolitana que não há meio de descolar, sobrevivendo de episódios.
Resta saber é se as eleições autárquicas serão apenas uma circunstância no meio do fórum louletano ou se este mesmo fórum, desvirtuando-se ou desvirtuado à força, ficará reduzido a mera circunstância das autárquicas. Esperemos que não – melhor dizendo, esperemos que os cidadãos louletanos saibam agarrar esta oportunidade em que a formulação dos problemas antecipe soluções não escrutinadas pela discussão, pelo debate, enfim, pelo exercício da Crítica que, com letra maiúscula, será ou deverá ser sempre o exame racional, indiferente a preconceitos, convenções ou dogmas, tendo em vista um juízo de valor.
Carlos Albino
Volta e meia, quando no Algarve se fala se jornais – dos que há e dos que não existem fazendo falta como é o caso de um diário a sério – lá surge sempre um entendido a discorrer que há publicações a mais e que por serem muitas é a panóplia de títulos que impede a inciativa e êxito de um diário algarvio… Segundo tais discorrências, os jornais locais, melhor, os jornais que são criados para intencionalmente serem elos confinados das comunidades locais, serão como que uma sangria e um gasto estouvado de recursos a impedir que a Província Algarvia tenha pelo menos uma gazeta diária. Ora, nada mais errado! Nem é a existência destas publicações que impede um diário nem a sua quantidade vai por aí além, diremos mesmo que o Algarve, mesmo no contexto do País que fica muito aquém do que se verifica pela Europa fora, tem jornais locais (concelhios ou inter-concelhios) a menos. E quanto a um diário, se o não tem, é porque pura e simplesmente não há iniciativa editorial sustentada com tal finalidade, não há sincronia com o tecido empresarial que opera no Algarve, não havendo também uma vontade política efectiva que esteja além ou acima dos interesses dos partidos com poder na província. O Algarve não tem um diário provincial pelas mesmas razões que não tem uma estação de rádio provincial digna deste estatuto e uma televisão regional que não seja esmola do Estado.
Aquela história real de uma juíza de Olhão ter condenado um inválido - acamado em casa por efeito de uma trombose, sem dinheiro para comer e com a mulher a recorrer à sopa dos pobres - a uma pena de prisão por não ter pago uma multa de 135 euros, nem lembra ao diabo. O caso foi descrito por Idálio Revez (Público, 7 de Abril) e para os humanos que militam pelos direitos humanos, a situação narrada pelo jornalista é deveras ficcional e trágica. A um homem naquelas circunstâncias, a juíza chegou ao ponto de negar a divisão do pagamento em prestações de 15 ou 20 euros para não se entrar em «moldes que, na prática, descaracterizem a pena e as suas finalidades»... Não vamos respigar mais pormenores da primorosa narrativa do jornalista Idálio Revez, mas não podemos evitar alguns considerandos.
Dezenas, são várias dezenas e dezenas de histórias por essas autarquias as que me vão contando, envolvendo engenheiros e arquitectos ao serviço das câmaras e comprometendo os gabinetes técnicos dos municípios em procedimentos impensáveis. Os cidadãos lesados calam-se por medo e as empresas privadas de arquitectura nem tugem nem mugem por receio de represálias. Mas há que pôr cobro a este estado de coisas que encapsulou dentro das autarquias verdadeiros ninhos de autocratas e de pequenos soberanos locais insolentes que, por capricho e em função de interesses difusos adiam projectos, cortam planos defensáveis e inviabilizam sem fundamento ideias de progresso. Fazem tudo isto como se fossem intocáveis e como se «o parecer dos serviços técnicos» fosse dogma e verdade infalível.
Presenciei, por esse Europa fora, vários primeiros-ministros portugueses ouvirem queixas de investidores contra tais prepotências, designadamente no Algarve, e para as quais apenas haverá uma explicação e que é aquela que a sabedoria popular consagra com a conhecida expressão de «fazer render o peixe».